O Município de Porto de Mós aderiu ao protocolo “Municípios Solidários com as Vítimas de Violência Doméstica”, firmado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, em que as Câmaras Municipais foram convidadas a envolver-se para que possam contribuir na procura de soluções. A vereadora da Ação Social, Telma Cruz, foi nomeada pelo presidente da Câmara, Jorge Vala, como interlocutora privilegiada entre as partes.

Telma Cruz, na última reunião de Câmara, referiu que o executivo se preocupa com esta problemática e que, por isso, não hesitou quando lhe foi proposto subscrever o protocolo. A autarquia tem agora a responsabilidade de se «envolver ativamente na implementação de uma política pública de habitação», nomeadamente através da inclusão «de vítimas de violência doméstica sinalizadas pelas respostas de acolhimento de emergência e casas de abrigo nas suas prioridades de atribuição de fogos de habitação social» e, quando isto não for possível, prestar-lhes apoio «através dos seus serviços de ação social e no âmbito das suas competências, na procura de habitação no mercado de arrendamento», pode ler-se no documento.

A vereadora acrescentou ainda que a ação do Município vai além disso e que a autarquia tem dinamizado, em conjunto com as escolas, «um conjunto de ações no âmbito da violência no namoro», como foi o caso da atuação do cantor Jimmy P que, no ano passado, no Fim de Semana da Juventude, sensibilizou para a temática. O Município vai ainda criar um Gabinete de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, com uma equipa multidisciplinar composta por um técnico de serviço social, um jurista, um psicólogo e um sociólogo.

A vereadora Sofia Caetano (AJSIM) lembrou que «a violência doméstica é um crime público» e que, por isso, «todos temos o dever de denunciar».

Os números no concelho

Na reunião, e a propósito da assinatura do protocolo, a vereadora da Ação Social, revelou alguns números relativos ao concelho, alertando que estes podem não corresponder à realidade, uma vez que só se tem conhecimento dos casos sinalizados, ou seja, aqueles em que houve uma denúncia. No ano de 2016 foram registados 57 casos de violência doméstica no concelho de Porto de Mós, número que desceu para 45 no ano seguinte, e que chegou aos 43 em 2018. Estas listas não são apenas constituídas por mulheres, embora os homens estejam em menor número.
«Os números dizem-nos que há um ligeiro decréscimo das vítimas», no entanto, a vereadora reiterou a preocupação do executivo e afirmou que «mesmo que houvesse apenas um caso», este combate à violência era um esforço necessário e que valia a pena.

Catarina Correia Martins | texto
Isidro Bento