Foto: Isidro Bento
A Câmara propôs e a Assembleia Municipal (AM) concordou: o Município não aceita a transferência de competências nas áreas da Educação e da Saúde por considerar que o chamado “envelope financeiro” que acompanha ambas as propostas fica bastante aquém das necessidades.
Na última sessão da AM, o presidente da Câmara, Jorge Vala, recordou que no caso da Educação aquilo que o Governo pretendia transferir era, sobretudo, a responsabilidade de três edifícios: Escola Dr. Manuel de Oliveira Perpétua, a Escola Secundária de Porto de Mós e a Escola Secundária de Mira de Aire.
De acordo com o autarca, tanto a Secundária de Porto de Mós como a Dr. Manuel de Oliveira Perpétua «necessitam de intervenções de fundo», sendo que para a primeira o orçamento elaborado e já entregue à secretária de Estado atinge os sete milhões de euros, valor que Jorge Vala diz ser «incomportável para o Município».
O presidente da Câmara explicou que o estudo prevê a requalificação e a ampliação da Secundária, estabelecimento de ensino «que em mais de 40 anos nunca foi alvo de uma grande intervenção» e se apresenta degradado e sem conseguir responder às atuais exigências de conforto, além de que possui cobertura em amianto, o que é uma preocupação acrescida. Perante este cenário a Câmara disponibilizou-se para pagar o projeto e 7,5% do custo da obra, à semelhança, aliás, daquilo que já aconteceu em concelhos vizinhos, e foi, então, com espanto e desagrado, como confessou Jorge Vala, que foi recebida a informação de que, afinal, «a intervenção na Secundária de Porto de Mós não foi considerada prioritária por parte da tutela».
O edil anunciou que iria voltar a reunir com a secretária de Estado para discutir o assunto e vincou a ideia de que o Município não tem medo de assumir competências nesta área mas só o pode fazer após as obras, até porque «receber 20 mil euros para manutenção de uma escola nova não é a mesma coisa que receber o mesmo para manter a Secundária de Porto de Mós».
Para Jorge Vala, pior que aceitar escolas degradadas, seria ficar com as infraestruturas na área da saúde e respetivas despesas sem que os problemas nesta área estivessem resolvidos. “Estamos fartos de ouvir reclamações dos nossos presidentes de Junta (e com muita razão) porque os serviços de saúde não funcionam e as pessoas não têm médico de família. Imaginem agora que o executivo assumia as competências delegadas. Tinha forçosamente de criar condições, pois caso contrário isso iria servir de desculpa para não haver médicos nem serviços mínimos», sublinhou.
