A Assembleia Municipal de Porto de Mós aprovou no passado dia 15 aquele que é o maior orçamento de sempre da Câmara. São quase 30 milhões de euros (29.629.542€), que terão como fim prioritário «o desenvolvimento económico e a promoção da qualidade de vida num momento em que os tempos são de grandes incertezas e de forte instabilidade nacional e internacional», garantiu o presidente da Câmara, Jorge Vala.
Na apresentação do orçamento para 2024 e das Grandes Opções do Plano (GOP) para o período 2024-2028, o responsável autárquico começou por dizer que ambos os documentos assumem «os princípios base nos quais assentou a gestão dos últimos seis anos: transparência, rigor e o cumprimento dos compromissos assumidos perante os nossos cidadãos». Trata-se de um «orçamento condicionado pelos fortes impactos negativos causados pelo ainda elevado nível de inflação nomeadamente em áreas como a energia, combustíveis, construção civil e custos de tratamento de resíduos sólidos, a que está associada a dificuldade em concretizar os investimentos devido à falta de mão de obra e de empreiteiros».
Orçamento alinhado com Portugal 2030 e PRR
De acordo com o autarca, «o orçamento e GOP estão alinhados com o plano de ação de desenvolvimento para Porto de Mós no âmbito do financiamento comunitário Portugal 2030 onde o concelho tem mapeados cerca de 8,5 milhões de euros, além dos projetos financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que ascendem a 15 milhões de euros» e que este considera determinantes e estruturantes para o concelho.
A estes juntam-se vários projetos intermunicipais promovidos pela Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL). Para Jorge Vala são um orçamento e GOP «com ambição mas rigorosos numa lógica de reforço da competitividade territorial e aumento da atratividade do concelho».
«Partimos de um orçamento próximo dos 30 milhões de euros onde ainda não estão incluídos os valores correspondentes a receitas provenientes de fundos comunitários definidos, quer do Portugal 2030, quer do PRR, uma vez que o procedimento concursal dessas receitas ainda não está efetuado, por isso, apresentamos um orçamento realista que inclui do lado da receita apenas o dinheiro com que nesta data podemos contar, sendo certo que estão abertas rubricas e os montantes previstos para as candidaturas em curso ou novas que serão submetidas aos fundos comunitários» afirmou referindo em jeito de conclusão: «Estamos a preparar Porto de Mós para o maior volume de investimentos de sempre para um plano plurianual».
“Não existe compromisso sério de fazer obras estruturantes”
Visão bem diferente foi a demonstrada pelos deputados municipais do PS, que votaram contra o orçamento. Os socialistas, que durante a discussão do orçamento, GOP e Plano Plurianual de Investimento quase se remeteram ao silêncio, na declaração de voto lida após a votação foram pródigos em palavras, não poupando nas críticas.
Para os deputados municipais daquele partido, o orçamento «trata-se de um documento estratégico deveras importante e fundamental no quotidiano dos munícipes», pelo que confessam não conseguir compreender «que seja elaborado um documento tão vago que englobe tudo o que o atual executivo prometeu no seu programa eleitoral mas que, bem vistas as coisas, na forma como está apresentado, rapidamente se percebe que não existe um compromisso sério de efetivamente levar a cabo uma série de obras e projetos estruturantes».
Assim, depois de no primeiro orçamento deste mandato terem optado «por dar um voto de confiança ao presidente da Câmara e restantes membros do executivo com pelouros atribuídos», verificou-se «elevado número de alterações e revisões (cerca de uma alteração/revisão por mês). Situação repetida no ano seguinte 2023, atendendo que já vamos na 10.ª alteração a que se somam duas revisões».
Este ano, mais uma vez, dizem os autarcas, estão inscritas no orçamento e GOP «uma enorme quantidade de atividades com verbas diminutas, algumas até a zero, ou planificadas para um prazo tão prolongado que mais não é do que criar a falsa ilusão de que serão efetivamente levadas a cabo, fazendo assim uma gestão política do orçamento criando expectativas nos munícipes apesar de se saber de antemão não haver condições para a sua execução». «Podemos até ver a inscrição de algumas medidas que já vão para meados do próximo mandato», acrescentam na declaração de voto.
No entender dos socialistas, «áreas de elevada importância, atualidade e até emergência, como sejam o saneamento, habitação, descarbonização, cultura e turismo, apresentam valores diminutos, que não permitem antecipar bons investimentos nas áreas, e em alguns casos até com diminuição dos valores nominais propostos apesar do aumento o valor global do orçamento».
“Secundária pode sair muito cara ao Município”
Tendo em conta que «o procedimento concursal da Escola Secundária de Porto de Mós está em curso» e que no orçamento estão previstos para o ano de 2024 apenas 150.000€, o PS questiona «o que pretendem fazer nesta obra com uma verba tão diminuta», temendo que nesta fase de «incerteza quanto à existência de um Governo Central a médio/curto prazo e das capacidades de atuação do atual Governo de gestão» esta situação se possa revelar «bastante onerosa para o Município com um elevado valor com a revisão dos preços», o que muito o preocupa, frisa.
Outro dos motivos evocados é o facto de existirem «projetos que são sistematicamente incluídos em orçamento mas nunca concretizados», dos quais destacam «o Campo da Fiandeira e sua devolução à população, em Mira de Aire, bem como a 3.ª fase do saneamento nesta freguesia ou a fraca previsibilidade da expansão da rede de saneamento concelhia, para além da muito bem-vinda rede de saneamento da EN8 que nos parece a única obra prevista em matéria de saneamento», afirmam.
A última razão apontada é relativa aos «transportes públicos no âmbito da mobilidade e descarbonização» que «quase não existem na proposta de orçamento».
“Declaração de voto é surreal”
Depois de autorizado a comentar a declaração de voto, o presidente da Câmara afirmou que tem «um compromisso assinado pelo Governo» de que a Escola Secundária de Porto de Mós será financiada a 100% pelo Estado, pelo que no seu entender cancelar o concurso por ter caído o Governo «seria perder mais seis, sete ou oito meses» e atrasar «uma obra fundamental para o futuro do concelho».
O autarca apelidou de «verdadeiramente surreal» uma declaração de voto «que diz que há desinvestimento no saneamento» e que «é brincar à política», lembrando que quando chegou a taxa de cobertura rondava «os 35%» e que hoje «não chega a 70%», o que não o agrada porque o objetivo é ficar «acima de 90%», pelo que este ano a Câmara já investiu mais de dois milhões e para o próximo estão previstos mais de três milhões.
Relativamente ao Campo da Fiandeira, disse que «quem andou a mentir foi o anterior executivo» [PS], fazendo crer «em véspera de eleições» que iria comprar «por 63 mil euros». O autarca disse que «a Câmara continua a negociar» mas que não é algo que se resolva com «um estalar dos dedos» e que estando «a gerir dinheiros públicos» não pode «comprar por muito mais que aquilo que o campo efetivamente vale».
Em termos de transportes, Jorge Vala garantiu que vem aí «um conjunto vasto de novidades» no âmbito de um concurso internacional promovido pela CIMRL e que Porto de Mós terá uma oferta a esse nível «como há mais de 20 anos não tem», sendo este, apenas, um dos vários projetos intermunicipais e daí não surgirem no orçamento municipal.
