Realizou-se na passada quarta-feira, 7 de abril, na Batalha, a assinatura do protocolo dos Julgados de Paz, onde ficará a sede deste tribunal alternativo do Agrupamento dos concelhos de Porto de Mós, Batalha, Leiria, Marinha Grande e Pombal. A cerimónia contou com a presença da secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e dos presidentes dos Municípios de Porto de Mós, Jorge Vala, da Batalha, Paulo Batista Santos, de Leiria, Gonçalo Lopes, da Marinha Grande, Cidália Ferreira e de Pombal, Diogo Mateus.
O discurso do presidente do Município de Leiria e da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, Gonçalo Lopes, abriu a sessão, começando por referir que «o acesso à justiça em condições de igualdade por todos é uma das marcas que melhor estabelece a fronteira entre as sociedades mais e menos desenvolvidas». Este novo serviço, defendeu, é por isso «mais um passo no sentido de tornar a justiça mais próxima dos cidadãos, mais ágil e mais rápida».
Por sua vez, o presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, lembrou que estas são «instâncias alternativas de resolução de litígios, que tornam mais rápido, barato e eficaz o acesso à justiça, permitindo aos cidadãos resolver litígios sem recorrer aos tribunais comuns e sem terem de se deslocar». A criação do Julgados de Paz deste agrupamento vai «permitir a este serviço chegar a mais 250 mil pessoas», referiu ainda o autarca.
Para Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, este tipo de resposta nesta região Centro é mais um passo dado para «a aproximação da justiça aos cidadãos», recordando que, por força da pandemia da COVID-19, não foi possível assinar o protocolo dos Julgados de Paz, na Batalha, mais cedo.
Jéssica Moás de Sá | revisão
