A Câmara da Batalha está a retomar o processo de instalação de um Julgado de Paz destinado a servir cinco concelhos, entre os quais Porto de Mós. O projeto foi objeto de um protocolo em abril de 2021, mas ainda não avançou, segundo a agência Lusa.
«Queremos retomar o projeto do Julgado de Paz e estamos a trabalhar nesse sentido há três semanas, a avaliar custos e localização para apresentar ao Ministério da Justiça», afirmou à agência o presidente da Câmara da Batalha, André Sousa. As hipóteses em análise são o Edifício Mouzinho de Albuquerque e a atual Biblioteca Municipal.
O protocolo prevê a sede na Batalha e abrange também Porto de Mós, Leiria, Marinha Grande e Pombal, com possibilidade de criação de delegações nestes quatro municípios para receber requerimentos e documentos.
A instalação foi discutida na reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), no dia 6 de outubro. Jorge Vala, presidente da CIMRL e da Câmara de Porto de Mós, recordou que o seu município chegou a disponibilizar o edifício do tribunal como alternativa, depois de o executivo anterior da Batalha não ter dado continuidade à intenção de acolher o serviço.
«Os serviços do Ministério da Justiça visitaram as instalações e, aparentemente, não havia disponibilidade de espaço para a instalação do Julgado de Paz», explicou. O autarca contrapôs que o Tribunal de Porto de Mós tem «pouca frequência de uso» e uma sala de audiências disponível.
Perante a disponibilidade manifestada pela Batalha, Jorge Vala defende que deve «honrar-se o protocolo inicial», cabendo à autarquia encontrar instalações para apresentar ao Ministério da Justiça. «É um processo de 2021, neste momento está a fazer-nos falta», sublinhou.
Segundo a informação da Direção-Geral da Política de Justiça citada pela Lusa, os Julgados de Paz apreciam ações declarativas cíveis até 15 mil euros, excluindo matérias de família, sucessões e trabalho.
