A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) quer alargar o prazo das candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal, destinado à reparação dos estragos provocados pelo mau tempo do início do ano. O prazo termina a 30 de novembro e, segundo o presidente da CIMRL, Jorge Vala, nenhum dos dez municípios tinha ainda apresentado a candidatura.
Após a reunião do Conselho Intermunicipal de 27 de outubro, o responsável explicou à agência Lusa que foi decidido pedir uma reunião urgente ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, para defender a prorrogação do prazo e a simplificação da plataforma de candidaturas.
Jorge Vala, também presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, apontou a complexidade dos processos e o volume de trabalho nos municípios mais afetados. Embora admita que em Porto de Mós ou Castanheira de Pera seja possível cumprir o prazo, na Marinha Grande, em Pombal e em Leiria estão em causa «milhares de itens».
Os técnicos municipais estão também a concluir candidaturas ao Portugal 2030 e ao Plano de Recuperação e Resiliência, além de prepararem os orçamentos municipais. «Os recursos humanos das câmaras municipais não são infinitos», sublinhou, manifestando receio de que um eventual prolongamento apenas até dezembro seja insuficiente.
A CIMRL alertou ainda para pagamentos em atraso aos técnicos das ordens profissionais que avaliaram processos de reconstrução de habitações. Segundo Jorge Vala, foram esgotados os cerca de 450 mil euros inicialmente assumidos, estando por pagar aproximadamente 300 mil euros.
«Temos a consciência de que existem alguns pagamentos em atraso, pretendemos pagar», afirmou. De acordo com a CIMRL, a liquidação depende da celebração de um contrato-programa com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
