A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) anunciou a suspensão do protesto que previa o encerramento dos serviços das juntas de freguesia nesta quarta-feira, dia 4, após avanços nas negociações sobre o Orçamento do Estado para 2027.
No concelho de Porto de Mós, tinham anunciado a adesão as juntas de freguesia de Arrimal e Mendiga, Juncal, Mira de Aire, Porto de Mós, São Bento e Serro Ventoso.
Segundo a agência Lusa, a ANAFRE informou que ficou assegurado um reforço de cerca de 50 milhões de euros no financiamento das freguesias, além do montante já previsto para 2027, representando um aumento global de aproximadamente 20% face a 2026.
A associação anunciou também o reconhecimento do direito de preferência das freguesias na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios, e o acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação. Esta última medida depende ainda da definição técnica na redação final do diploma.
A ANAFRE será ouvida nesta quarta-feira na Assembleia da República sobre a proposta de Orçamento do Estado.
