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Abertura de faixas de gestão de combustível em mais três freguesias

2 Março 2023
Isidro Bento

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Isidro Bento

2 Mar, 2023

A Câmara Municipal de Porto de Mós, em parceria com a União de Freguesias de Alvados e Alcaria e a Junta de Freguesia do Alqueidão da Serra, promoveu, no dia 16 de fevereiro, uma sessão de esclarecimento sobre a execução de faixas de gestão de combustível em terrenos confinantes com estradas e vias municipais. A sessão teve lugar no Centro Cultural da Barrenta (na União de Freguesias de Alvados e Alcaria) e juntou cerca de 20 proprietários locais, técnicos da Câmara e elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA).

«A execução das faixas junto a estradas e vias municipais cabe aos Municípios, pelo que basta que estes publiquem em edital a área onde vão intervir para poderem ter acesso às propriedades. No entanto, antes de o fazermos, entendemos que seria importante elucidar os proprietários daquilo que são as responsabilidades da Câmara nesta matéria e o que é que isso implica para si próprios», explica o coordenador municipal de Proteção Civil, Nuno Oliveira, em declarações ao nosso jornal.

«Apesar da lei ser bastante clara, não é fácil entrar nos terrenos das pessoas e cortar todas as árvores que estejam numa faixa de 10 metros para cada lado da estrada, por isso sugerimos, e o senhor presidente da Câmara concordou, que se fizesse uma sessão para explicar aos proprietários o que iríamos fazer e porquê», reforça. Embora o número de proprietários presentes ficasse aquém daquilo que seria expectável tendo em conta que a área a intervir é de cerca de 35 hectares, Nuno Oliveira faz um balanço positivo deste encontro e das próprias ações já em curso, confessando-se, ao mesmo tempo, algo «admirado pela forma como as pessoas têm estado a reagir».

A Câmara começou as limpezas pelas freguesias do Juncal e Calvaria, «zonas em que há uma grande mancha de pinhal e eucaliptal e onde foi necessário fazer muitos cortes de árvores», no entanto, sublinha, «quase não houve reações negativas». Na reunião realizada agora na Barrenta, foi precisamente esse espírito de abertura e de colaboração que voltou a encontrar, acreditando que «o facto de já vários municípios vizinhos terem procedido a ações de limpeza idênticas e de as pessoas terem visto o resultado», contribuirá também para que haja uma melhor aceitação.

De acordo com a lei, os Municípios são responsáveis pela execução de faixas de gestão de combustível em toda a rede viária sob a sua alçada, no entanto, devido aos custos significativos inerentes esse trabalho é feito por fases. No caso de Porto de Mós, iniciou-se, no ano passado, pelo Juncal e Calvaria de Cima, tendo sido aberto concurso para a execução de limpezas numa extensão de 20 hectares. Agora, prossegue por Alqueidão da Serra e Alvados e Alcaria, e em duas estradas da freguesia das Pedreiras.

«Obviamente, não estamos a fazer a limpeza em todo o concelho em simultâneo, porque se trata de um investimento algo avultado uma vez que a execução destas faixas custa, em média, 1 300 a 1 400 euros por hectare. De qualquer forma, mesmo que fosse viável em termos financeiros, não haveria mão-de-obra nem empresas disponíveis», frisa o responsável, adiantando que das quatro empresas convidadas pela Câmara, apenas uma se apresentou a concurso.

Presentes também na reunião estiveram elementos do SEPNA que aproveitaram para esclarecer as dúvidas do público quanto ao que diz a lei, a propósito da obrigatoriedade de limpeza de terrenos em volta das habitações e do próprio aglomerado rural. As ações de fiscalização da GNR começaram ontem, dia 1 de março.

Questionado sobre qual é a perceção que tem relativamente ao estado da limpeza dos terrenos junto a habitações e empresas e que é da responsabilidade dos munícipes, Nuno Oliveira confessa que os dados que tem ainda são muito escassos para poder formar uma opinião, até porque só agora é que a GNR vai começar a fiscalizar e, portanto, as eventuais infrações só chegarão ao conhecimento oficial da Câmara dentro de algum tempo. De qualquer forma, a experiência diz-lhe, que não é nada fácil fazer com que as pessoas cumpram essa obrigação legal.

«Há muita dificuldade em levar as pessoas a limpar essas faixas. A legislação é o que é e, além disso, sabemos que se chover agora, em abril e maio, aquilo volta a crescer tudo, mas a verdade é que a lei tem de ser cumprida. O problema começa logo em conseguir chegar aos proprietários e mesmo quando o conseguimos, nem sempre a limpeza é executada», frisa. «A lei diz que se os proprietários não criarem essas faixas de gestão de combustível, a Câmara pode substituir-se ao proprietário e tomar posse do terreno, executando esta as faixas, mas isso não é um processo fácil. Lendo a legislação parece que basta estalar os dedos e fica feito mas, na prática, não é assim que acontece. Algumas pessoas que reclamam, julgam que isso é, de facto, fácil mas, na verdade, não é assim tão linear que se consiga fazer as coisas dessa forma», disse.

Foto | CMPM

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