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ADSAICA vai ser a representante dos sete municípios na cogestão do PNSAC

23 Setembro 2022
Isidro Bento

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Isidro Bento

23 Set, 2022

O Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PEPNSAC), que está pronto há mais de um ano, deverá ser publicado até ao final do mês de outubro, revelou o presidente da Câmara, Jorge Vala, na última reunião pública do executivo camarário. De acordo com o autarca, a previsão foi avançada pelo secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento, numa reunião em que os presidentes dos sete municípios que integram o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) procuraram sensibilizá-lo para a necessidade urgente de avançar com esta publicação.

O PEPNSAC vem substituir o Plano de Ordenamento do PNSAC e, por se sobrepor ao Plano Diretor Municipal (PDM) de cada município ditando, no fundo, aquilo que pode e não pode ser feito nesta área protegida, o atraso na sua entrada em vigor tem causado «transtornos enormes», sublinhou, na altura, Jorge Vala. «No caso de Porto de Mós, o transtorno é tão grande que já não vamos conseguir fazer refletir [as diretrizes do PEPNSAC] no nosso PDM por este estar já em consulta pública e daí não ser possível fazer-lhe qualquer alteração de monta», disse o autarca. A adequação terá de ser feita, então, a posteriori e mediante uma nova revisão do PDM, esclareceu.

Outro dos temas tratados na reunião entre o governante e os autarcas foi o da cogestão do PNSAC. Porto de Mós, que há muito defende que os municípios devem ter uma palavra a dizer na gestão das áreas protegidas, foi dos primeiros a manifestar vontade em participar na gestão do PNSAC depois de, em 2019, o Governo ter definido o modelo de cogestão das áreas protegidas. No entanto, tal não foi possível até agora por falta de entendimento entre os sete municípios. Este cenário, está, contudo, ultrapassado, revelou Jorge Vala, e na reunião com o secretário de Estado os autarcas comunicaram a este que irão fazer-se representar na comissão de cogestão através da Associação de Desenvolvimento das Serras de Aire e Candeeiros (ADSAICA).

De Lisboa, os presidentes de Câmara trouxeram também a garantia do governante de que «vai comunicar ao ICNF que deve dar cumprimento ao que ele próprio determinou no caso das batidas ao javali», ou seja, que «estas devem ser autorizadas todo o ano e não, apenas, em dias determinados». Face ao aumento dos prejuízos causados nas culturas e propriedades agrícolas, há muito que proprietários e caçadores defendem a realização de mais batidas.

Foto | Isidro Bento

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