O desafio é grande mas os promotores do projeto a nível local estão confiantes de que será ultrapassado com êxito e para bem de todos. A freguesia do Alqueidão Serra prepara-se para lançar mão de um novo instrumento jurídico designado de “Áreas Integradas de Gestão da Paisagem” (AIGP) para, genericamente, se proteger melhor dos incêndios florestais e incentivar a prática da agricultura na freguesia não só como um complemento ao rendimento de proprietários e produtores mas integrada numa lógica de correta e eficaz gestão e ordenamento do território e, por via indireta, fixação de população.

Nesse âmbito estão previstas várias medidas mas o que salta à vista é a mudança de estratégia a nível nacional, pelo menos, no que diz respeito às zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio (como é o caso do Alqueidão da Serra) onde os proprietários vão ter incentivos financeiros para não deixarem ao abandono os seus terrenos ou, se isso for considerado o melhor para o território em causa, apostarem ou não em determinada produção agrícola ou florestal. A outra novidade é a de que nos territórios abrangidos pelas AIGP a gestão dos espaços agrícolas e florestais passa a estar a cargo de um associação criada para o efeito e que integra os proprietários e produtores locais.

Promovida pela Junta, a AIGP do Alqueidão da Serra abrange a totalidade dos 2210.30 hectares da freguesia. O mote para esta candidatura (a única do concelho) foi «o desordenamento florestal existente e o progressivos abandono agrícola, que se refletem num progressivo aumento do risco de incêndio», como explica ao nosso jornal, Miguel Santos, membro da Assembleia de Freguesia local e técnico responsável pela elaboração documento que mereceu a aprovação do Governo. «Atualmente a freguesia apresenta 66% do território com uma perigosidade de incêndio florestal alta ou muito alta, colocando em risco toda a população, os povoados e todo o valor ambiental existente», pelo que no seu entender faz todo o sentido avançar com esta nova abordagem de defesa do território e o mesmo entendimento que teve a Junta, que abraçou de braços abertos o projeto.

Os objetivos gerais da AIGP do Alqueidão da Serra são «a recuperação do olival tradicional abandonado, a recuperação de manchas de oliveira brava, o ordenamento da floresta de pinhal e eucaliptal, a criação de faixas de gestão de combustíveis, a recuperação de terrenos abandonados e com aptidão agrícola» e, finalmente, »o apoio à manutenção e melhoria das zonas geridas pela pequena agricultura familiar».

Plano terá três fases distintas

«Numa primeira fase, ainda sob a orientação da Junta de Freguesia, serão efetuados trabalhos para a construção da entidade gestora da AIGP que será uma associação de proprietários e produtores locais. Serão ainda realizadas ações de sensibilização e mobilização dos proprietários e outros titulares de direitos reais para aderirem à AIGP», explica o técnico. Na segunda, a nova entidade gestora terá como missão a elaboração das propostas de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), que correspondem às «intervenções de transformação de paisagem, de reconversão de culturas e de valorização e revitalização territorial». Na terceira e última fase irão ser executadas no terreno as operações definidas as OIGP, sendo a responsabilidade pelas mesmas, dos «proprietários abrangidos pela AIGP ou da entidade gestora à qual sejam transmitidos os poderes de gestão dos seus prédios. A OIGP vigora por um período de 25 anos.

Para a execução destas operações, proprietários e entidade gestora serão apoiados financeiramente, mediante contratos-programa plurianuais com fundos provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência da Política Agrícola Comum 2023-2027 e do Fundo Ambiental. De acordo com Miguel Santos, «estes apoios serão atribuídos para a execução inicial de transformação, bem como a sua manutenção ao longo dos anos, não se esgotando logo após a primeira intervenção».

O técnico vê na AIGP uma excelente oportunidade para a freguesia mas reconhece que trabalho é coisa que não vai faltar. A dificuldade começa logo em contactar e fazer acordos com todos os proprietários da área abrangida que queiram aderir de forma voluntária [para que este instrumento seja eficaz a lei prevê ainda que na área abrangida pelas AIGP possa haver o arrendamento forçado dos prédios de quem não queira aderir de forma voluntária]. «Porto de Mós, felizmente, já tem o concelho todo cadastrado, o que é uma excelente ajuda a quem andar no terreno mas não será uma tarefa fácil», acrescenta.

Entre as vantagens das AIGP está a possibilidade da entidade gestora decidir o que quer para cada área do território. Exemplificando, se numa determinada zona for dada prioridade ao olival por se considerar que é o que melhor a protege e valoriza, então, o proprietário será pago para transformar o seu terreno para esse fim. No caso da conversão de um terreno inculto para a prática da agricultura, essa mudança é apoiada a 100% em termos financeiros e depois há ainda um financiamento anual, durante 20 anos, para manutenção. Nos casos em que se considere conveniente a redução, por exemplo, do número de eucaliptos, o proprietário poderá também contar com algum apoio financeiro.

Perante isto, autor da candidatura e Junta de Freguesia não têm dúvidas de que o Alqueidão da Serra tem aqui uma oportunidade de ouro para proteger e valorizar o seu território e as pessoas que nele habitam.

Junta aposta tudo na AIGP

Para o presidente da Junta do Alqueidão da Serra, Filipe Batista, a criação da AIGP (Área Integrada de Gestão da Paisagem) é fundamental para a defesa e valorização do território da sua freguesia já que irá permitir fazer o ordenamento do território, nomeadamente, a nível florestal, nos seus mais de 2200 hectares. «Andamos sempre com o coração nas mãos na altura dos fogos florestais, já que grande parte do território, a este nível, é mato e carrasco e então se o conseguirmos organizar de forma diferente e apostarmos noutra culturas ficaremos mais protegidos dos fogos e os habitantes conseguirão tirar proveito da exploração das suas propriedades», sublinha.

O autarca mostra-se grato a Francisco Cordovil, filho da terra, que alertou a Junta para a existência desta nova “ferramenta” legal que permite proteger e valorizar territórios de minifúndio e muito expostos ao perigo dos incêndios florestais como é o caso da freguesia do Alqueidão da Serra, e a Miguel Santos, que elaborou a candidatura.

Filipe Batista considera a nova estratégia definida pelo Governo como a mais acertada tendo em conta a necessidade e a urgência de intervir nestes espaços mas sem que até ao momento houvesse os instrumentos legais e os incentivos financeiros que o permitissem. O presidente de Junta confessa que gostou também de ouvir, na cerimónia de constituição das 147 AIGP (entre elas, a do Alqueidão da Serra), o primeiro-ministro afirmar que «o que protege verdadeiramente as populações não é o helicóptero que chega para apagar o fogo mas ter uma paisagem, um território, um conjunto de produções no terreno que geram rendimentos, que fixam populações e que as protejam no momento em que sabemos que o fogo chegará”.

O presidente de Junta não esconde alguma surpresa por ver que o Alqueidão da Serra foi o único que se candidatou à criação da AIGP, apesar de outras, no concelho, estarem a braços com o mesmo problema e terem também características idênticas ao nível da dimensão das propriedades e estado da floresta. Filipe Batista admite que a informação possa não ter chegado mas espera que os seus colegas ainda tenham hipótese de se candidatar porque, no seu entender, além de partilharem muitos dos problemas a este nível, o trabalho em parceria ou ao mesmo tempo seria útil para todo o concelho.