A política tem destas coisas. PSD, PS e AJSIM, que em reunião de Câmara aprovaram por unanimidade a fixação de medidas preventivas e a suspensão do PDM no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda (PPS) do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota, foram os mesmos que em sessão da Assembleia Municipal (AM), as rejeitaram com 69% dos votos.

Mudam-se as pessoas, mudam-se as opiniões e, no decorrer da discussão deste ponto, cedo se percebeu que a Câmara iria ter dificuldade em ver aprovadas as medidas preventivas que, na prática, tornavam impossível a aprovação de novas construções e bastante difícil qualquer intervenção em edifícios, em São Jorge, enquanto decorresse a elaboração do PPS. Não teria sido sequer necessário o veemente apelo feito pela presidente da Junta da Calvaria de Cima e por dois membros da associação de moradores e proprietários para que a proposta fosse chumbada (ver artigo Autarca e empresários apelaram ao chumbo por parte da Assembleia Municipal, na página 5). Essa era já a convicção de vários elementos da AM, como se veio a confirmar.

David Salgueiro (PS) começou por dizer que «o PS sempre foi a favor de um PPS mas com as regras bem definidas para manter a coerência e a salvaguarda dos interesses da população» mas agora é «contra estas medidas porque não são preventivas mas de restrição». Para o deputado «o PPS pode e deve avançar» mas não faz sentido que moradores e proprietários fiquem fortemente condicionados «durante três, quatro ou cinco anos até o plano estar concluído».
António Pires (PSD), por sua vez, enalteceu «a coragem do atual presidente da Câmara e do executivo» com a abertura do processo. Contudo, afirmou, «aquilo que se está a discutir é inócuo porque as medidas já existem uma vez que o município não tem aqui nenhum poder e qualquer intervenção necessita do parecer positivo [do Ministério] da Cultura» e nessa medida «os munícipes não vão ser mais prejudicados do que até agora». reforçou.
Opinião diferente é a de Mário Cruz (AJSIM) que considerou que «as medidas não são inócuas na medida em que não se limitam ao que já existe, vão além disso», acrescentando que «não se vê necessidade, para a elaboração do PPS, que sejam aprovadas medidas restritivas e a suspensão do PDM para aquela área». No entanto, mesmo «admitindo que [as medidas] sejam inócuas, não se percebe para que é que existem», disse, saudando como positivo o arranque do PPS «mas não com estas medidas».

Processo não será “isento de dor”

Para Júlio Vieira (PSD) é falso que o PS sempre foi a favor de um PPS, sendo que, em 2009, o então presidente da Câmara bem como o presidente da Junta da Calvaria de Cima defendiam precisamente o contrário. Realçando o facto de «agora todos olharem para o PPS como bóia de salvação», acusou os dois de terem sido «dos que contribuíram para o inquinar de todo este processo» e lamentou que fossem precisos 10 anos «para se perceber que, afinal de contas, o PPS é o único instrumento que pode salvaguardar os legítimos interesses e aspirações da população».

Vieira confessou, contudo, não conseguir perceber «quais as vantagens que justificam estas medidas porque em boa verdade já ninguém pode fazer nada que não tenha parecer vinculativo da Cultura», que «já manda em São Jorge desde 2001». Por último, deixou um alerta: o PPS é o instrumento que melhor defende os interesses da população local e dá à terra uma perspetiva de futuro mas o processo não será «isento de dor», nem o resultado final «inócuo».
Gabriel Vala (PSD) voltou a culpar os executivos anteriores de maioria PS por ainda não haver o PPS para São Jorge, «há muito reclamado pela AM», lembrando que em 2009 «foi, inclusive, transferida por parte do Ministério da Cultura uma verba para a sua elaboração mas a Câmara nunca fez nada e esse valor andou a circular de orçamento para orçamento». «Tratava-se de um processo complexo e polémico que podia não ser pacífico com a população e então a solução foi empurrar [no tempo] até que alguém o agarrasse», justificou.
O deputado municipal mostrou-se confiante de que o PPS vai acabar com «a indefinição em torno de toda aquela zona do Campo Militar e ZEP», frisando que foi a pensar nisso que o atual executivo decidiu avançar com o processo «devolvendo a esperança e a tranquilidade aos moradores».
Já Olga Silvestre (PSD) enalteceu «o passo de gigante deste executivo, que «apesar de ser ano de eleições autárquicas, teve a coragem de avançar para a resolução de um problema que já tem barbas», sendo certo que «ninguém quer ter um monumento à porta porque isso implica vários constrangimentos». Trata-se de uma travessia que é preciso fazer mas no final será uma mais-valia para a população considerou, deixando ainda no ar a pergunta se serão assim tantos os projetos para construção nova ou reabilitação surgidos em São Jorge que levem os críticos das medidas de prevenção a achar que estas impedem o desenvolvimento da localidade.

Em resposta aos elementos da AM e do público, o presidente da Câmara, Jorge Vala, recordou que «as medidas preventivas foram aprovadas por unanimidade» em reunião do executivo «e tiveram o parecer favorável da CCDR Centro» e que, ao contrário daquilo que foi dito, «não são castradoras» de coisa alguma.

«É um instrumento de gestão do território que vem tratar toda a gente de igual forma e isso é importante quando se sabe que existem muitas queixas de que a Cultura não o faz», afirmou, numa alusão aos lamentos de alguns que se queixam de que os serviços do Ministério da Cultura concedem um tratamento de exceção e de privilégio à Fundação Batalha de Aljubarrota.

Em relação aos receios manifestados, Jorge Vala disse que «as medidas sendo aprovadas, o órgão que as aprovou a qualquer momento pode anulá-las», mas que «não se pense que com medidas ou sem elas, a Cultura [Ministério]» durante o período em que decorrer a elaboração do PPS «vai dar parecer favorável a novas habitações que possam pôr em causa o bom desenvolvimento deste». «Podem dizer que não fazem o mínimo sentido porque são inócuas, mas, neste particular, não podemos ter sol na eira e chuva no nabal», frisou.

O presidente da Câmara garantiu que se irá «tentar fazer um plano de pormenor equilibrado e que vá ao encontro da população» e para isso todos serão chamados a pronunciarem-se através de um inquérito de âmbito social e económico. «Não há um projeto definido, o PPS será trabalhado ao longo do tempo para culminar numa proposta final. Não vamos dizer o que iremos fazer e onde, sem antes sabermos as reais ambições das pessoas», disse em resposta ao deputado Mário Cruz.

Autarca e empresários apelaram ao chumbo por parte da Assembleia Municipal

As medidas preventivas que o Município levou à última Assembleia Municipal (AM) para aprovação no âmbito do processo de elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota e que foram rejeitadas pelos elementos da AM já tinham merecido minutos antes o chumbo da presidente da Junta de Freguesia da Calvaria de Cima, Margarida Santos, bem como de António Tremoceiro e José Luís Monteiro, da Associação de Moradores e Proprietários de Prédios Sitos na Área de Influência do Campo Militar de São Jorge.

Embora pelas regras regimentais tivessem intervindo em momentos diferentes da sessão, os três falaram a uma só voz explicando por que é que as medidas preventivas «não se justificam, não são obrigatórias e não são necessárias» e os seus argumentos acabaram por vingar, pelo menos, o objetivo a que se tinham proposto foi conseguido.

Nas suas intervenções explicaram que a proposta que se queria aprovar implicava «a suspensão do PDM sem isso ser necessário», recordavam que «o parecer das entidades Direção Geral do Património Cultural (DGPC) e Direção Regional da Cultura do Centro (DRCC) é atualmente vinculativo/obrigatório» e que «mesmo sem medidas preventivas é possível executar o Plano de Pormenor. Ou seja, «não é possível construir ou fazer qualquer intervenção em São Jorge, desde o ano de 2001 sem a aprovação do projeto pela Câmara e pelas DGPC e DRCC» e são essas «as principais entidades que controlam o Plano de Pormenor». Assim, a sua aplicação além de redundante nos efeitos, poderia ter um outro nefasto que era o de poderem «prolongar o tempo de execução do Plano de Pormenor, atendendo a que a DGPC e a DRCC não têm necessidade de o concluir porque não é possível construir nada de novo», defenderam.

Margarida Santos, à semelhança daquilo que já tinha sido feito pelos empresários, reconheceu que «é importante o Plano de Pormenor e que o caminho da sua elaboração é, agora, uma inevitabilidade e a melhor solução para se estabelecerem as necessárias regras que levem à conciliação entre a importância histórica do lugar e a importância social e económica da sua população e dos empresários ali estabelecidos», no entanto, a aprovação das medidas preventivas seria, na sua ótica, «mais um contributo negativo e lesivo para o normal desenvolvimento» de São Jorge.
Os constrangimentos à construção e reabilitação de edifícios naquela localidade já são tantos que, para os três seria, um erro aprovar medidas que ou já existem ou iriam «impedir a apresentação de qualquer projeto para novas construções fossem estas habitação, armazéns, edifícios de comércio ou de indústria».