O antigo Centro de Saúde da Golpilheira vai passar a ser um Centro de Dia, o anúncio foi feito na última reunião de Câmara da Batalha. Este era um edifício «sem utilização há mais de 10 anos» e que tinha sido cedido ao Centro Recreativo da Golpilheira (CRG) em 2019, explica o presidente da Câmara, Raúl Castro. «A criação de uma estrutura de Centro de Dia na freguesia da Golpilheira resultou de um conjunto de fatores que coincidiram no tempo. O Centro de Saúde fechou há alguns anos e nunca mais reabriu, o executivo anterior fez a entrega destas instalações, por contrato de comodato, ao CRG para instalar um eventual museu do traje e, durante três anos, não fizeram nada e por conseguinte o espaço estava ali abandonado», refere o autarca, em declarações a O Portomosense. A juntar a isto, ao Município chegaram alertas de que existiam, na freguesia da Golpilheira, «algumas pessoas com alguma idade que estavam a frequentar centros de dia noutras unidades até fora do concelho», revela Raúl Castro.
Em «conjunto com o provedor da Santa Casa da Misericórdia da Batalha», o Município tentou encontrar uma solução para esta realidade. «Concluímos que fazia todo o sentido fazer uma extensão do Centro de Dia da Misericórdia para ficar a funcionar como um prolongamento daquilo que já é assumido por esta instituição», esclarece o presidente. A Câmara «assumiu o encargo do projeto» e agora, através de um contrato de comodato, a gestão passa a estar a cargo da Santa Casa que «vai fazer uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência». O projeto já tem parecer favorável da Segurança Social e «cumpre todas as regras», garante Raúl Castro. Este acordo foi feito com a Misericórdia da Batalha «por ser a única unidade que tem Centro de Dia e por isso não fazia sentido ir para uma IPSS fora do concelho», explica o autarca. Esta é uma forma de beneficiar «a população que tem necessidade deste tipo de estruturas para ter melhor qualidade de vida», salienta. Com esta resposta «o concelho da Batalha passará a dispor de equipamentos sociais em todas as freguesias do seu território».
Os argumentos do PSD para o voto contra
Em comunicado, o PSD diz ter sido «surpreendido» na reunião de Câmara com uma proposta «sem explicações» para «aprovar a cessação de contrato de comodato» com a CRG. O partido afirma desconhecer «qualquer decisão formal dos órgãos sociais do CRG a renunciar os seus direitos de cedência sobre aquele edifício ou sequer conhecer qual o projeto que a nova entidade irá realizar em concreto, uma vez que no passado recente a Misericórdia da Batalha foi financiada para abrir uma resposta de apoio à saúde à população que encerrou passados alguns meses», salienta. No comunicado, é afirmado ainda que não são do conhecimento do partido «quais os meios financeiros municipais a afetar ao novo projeto da Misericórdia da Batalha, qual o plano de suporte técnico ao funcionamento da resposta social agora anunciada e que no passado foi abandonada pela mesma entidade».
O PSD reitera que «por estas razões e na defesa da necessária transparência na gestão dos recursos públicos, exige à maioria que governa a Câmara o dever de informar e esclarecer quais as garantias dadas pela entidade» para que não volte «a encerrar o serviço à população como sucedeu no passado». Para o futuro do espaço, a força partidária defendia que fosse «colocado à disposição da população local, sobretudo para os mais idosos, através de um projeto duradouro, bem estruturado e devidamente explicado à população, para não voltar a fechar passados alguns meses», volta a sublinhar. O projeto, no entanto, foi aprovado em reunião de Câmara «sem sequer ter sido apresentado o projeto de adaptação do edifício» e por isso o PSD pede que «sejam dadas as explicações necessárias e exigir que seja executado o projeto anunciado». A terminar, o partido considera ainda «extremamente preocupante esta falta de transparência sobre os alegados acordos agora conhecidos a favor de entidades, que manifestamente envolvem conflito de interesses entre eleitos e dirigentes das instituições, o que deveria suscitar a total clareza de objetivos, em defesa do interesse público».
Com Inês Neto Silva
