Um ex-funcionário da Segurança Social e um antigo trabalhador do Centro Nacional de Pensões (CNP) foram recentemente acusados pelo Ministério Público (MP) do crime de corrupção num caso de alegada intermediação, a troco de dinheiro, de processos para facilitar a atribuição de pensões. Ambos incorrem ainda na pena acessória de inibição do exercício de função sendo que ao antigo funcionário da Segurança Social o MP pede que seja declarada perdida a favor do Estado a quantia de 655.069,43 euros e relativamente ao antigo trabalhador do CNP, 26.357,55 euros, valores provenientes, supostamente, da atividade criminosa. Já os dois médicos que estavam também na condição de arguidos, o MP proferiu despacho de arquivamento dos autos considerando que «não foram colhidos indícios suficientemente robustos da prática de crime».
De acordo com o despacho de acusação proferido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra, o antigo funcionário da Segurança Social, de 68 anos, residente no concelho de Porto de Mós, elaborou, no mínimo desde 2008, «um plano que lhe permitia aproveitar os conhecimentos que tinha e, assim, passar a obter elevadas quantias em dinheiro, passando a prestar serviços a pessoas para efeitos de requerimento de pensões de velhice ou de invalidez, prestando aconselhamento técnico e até jurídico, sempre com preferência pelas pensões de invalidez, na medida que seriam mais benéficas ao nível dos valores a receber pelos beneficiários e, consequentemente, nos valores que o arguido receberia destes».
(Leia a notícia completa na edição em papel d’O Portomosense do dia 14 de outubro de 2021)
