A Câmara Municipal elaborou um Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família do Município de Porto de Mós, que vai estar em consulta pública até ao dia 20 de janeiro. No documento, publicado em Diário da República a 4 de dezembro, pode ler-se que «o envelhecimento populacional e a baixa taxa de natalidade constituem preocupações sociais e políticas da maior importância para o Município de Porto de Mós» que decidiu fazer «a atribuição de um subsídio de 500 euros divididos em três tranches anuais até o bebé completar três anos de vida», a todos os bebés que nasçam a partir de 1 de janeiro de 2021. No primeiro ano, o bebé receberá um montante de 250 euros, no segundo de 150 e no terceiro de 100.
Podem beneficiar deste apoio as «crianças naturais do concelho de Porto de Mós, cujos responsáveis parentais sejam residentes no concelho de Porto de Mós há pelo menos seis meses». O pedido pode ser apresentado à autarquia no Gabinete de Apoio ao Munícipe, mediante a entrega da documentação necessária. O processo será depois avaliado por uma comissão de análise, composta pelo vereador da Ação Social, neste caso Telma Cruz, um técnico do Gabinete de Ação Social e um técnico do Gabinete Jurídico.
Qualquer pessoa pode dar o sua sugestão de alteração a este regulamento. Os contributos dos munícipes devem ser entregues no Gabinete de Ação Social do Município ou enviados por e-mail para o endereço a.social@municipio-portodemos.pt.
