Foi aprovado no passado dia 7 de abril, em reunião de Câmara, o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Porto de Mós que se rege pelo «princípio da igualdade de tratamento e de oportunidades; o respeito pela diversidade e pela diferença; a integração da perspetiva de género de forma transversal, a eliminação de estereótipos em função do sexo e a representação equilibrada».
As finalidades do Plano são operacionalizar as políticas públicas em matéria de igualdade; promover a aplicação da perspetiva de género no âmbito de atuação e no marco de competências de cada área municipal, priorizando diferentes ações e instrumentos que permitam avançar na eliminação das desigualdades existentes, e desenvolver e implementar ações com o objetivo de acelerar a obtenção de resultados eficazes em matéria de igualdade a curto prazo e nos âmbitos onde foram diagnosticadas maiores assimetrias.
O plano assenta na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 20-18-2030 Portugal + Igual mas é adaptado à realidade local tendo por base o diagnóstico levado a cabo por iniciativa do Município. Assim, depois de identificados os constrangimentos a uma plena igualdade e à não discriminação quer no funcionamento interno dos serviços camarários e na forma como estes se relacionam com os munícipes, quer na sociedade portomosense em geral, são elencadas inúmeras medidas (internas e externas) com vista a inverter essa situação.
Reforçar e generalizar o uso de uma linguagem inclusiva e não sexista; proporcionar formação específica em temas de igualdade para os funcionários, procura de uma maior igualdade salarial, e condições de trabalho idênticas para homens e mulheres, são algumas das medidas previstas a nível interno da autarquia. Já para a comunidade em geral o plano propõe, por exemplo, ações no âmbito da prevenção e combate a todas as formas de violência junto da comunidade escolar; reforço das medidas que visam a sinalização de potenciais vítimas no âmbito da Rede Social; medidas para promoção do empreendedorismo feminino, bem como ações que identifiquem coletivos em situação de vulnerabilidade; reforço de serviços e infraestruturas de apoio às famílias; incentivo às raparigas e mulheres para a prática desportiva.
