O Município de Porto de Mós continua apostado na reabilitação urbana. Depois de ter criado uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) em Porto de Mós e em Mira de Aire, iniciou recentemente o procedimento de delimitação de uma terceira, desta feita para o Juncal. Entretanto, está nos planos do Município estender este instrumento de planeamento estratégico a outros aglomerados urbanos consolidados cujos edificados e espaços públicos se apresentem degradados ou possam beneficiar de ações de recuperação e de reabilitação.
A revelação foi feita pelo presidente da Câmara, Jorge Vala, na última reunião do executivo camarário, em resposta ao repto lançado pelo vereador do Partido Socialista (PS), Rui Marto, para que «de forma faseada, se estique este procedimento» a outras localidades sem o estatuto de vila porque, como afirmou «quanto mais não seja, qualquer recuperação no interior de uma ARU paga o IVA a 6% e fora a 23%, o que é um incentivo muito grande para que as pessoas se fixem».
Apontando o Alqueidão da Serra a título de exemplo referiu que «só no núcleo central da localidade (não da freguesia) há 80 casas sem qualquer utilidade». «Se tivermos em conta que a freguesia toda tem 400 e tal famílias, estamos a dizer que temos ali habitações a degradarem-se todos os dias para 25% das famílias da freguesia e com o envelhecimento da população é mais fácil as tais 80 casas passarem a 90 que a 70 e o que acontece aqui decerto acontece noutros pontos do concelho», alertou.
Jorge Vala agradeceu a sugestão e disse que, de facto, avançar com ARU’s para outras zonas urbanas consolidadas é algo que está no seu pensamento. O autarca concordou que o Alqueidão da Serra é um bom exemplo de «uma aldeia que tem uma zona urbana bem consolidada e que revela alguma degradação» mas não é a única. «Mesmo em Alvados, outra das localidades com um núcleo consolidado, embora haja muita coisa recuperada há também muita degradada» reforçou.
No entanto, e para já, a prioridade vai para a ARU do Juncal e o alargamento da de Porto de Mós a toda a aldeia da Corredoura por já ter uma ligação urbana à vila. No caso do Juncal e à semelhança daquilo que já aconteceu na sede de concelho e em Mira de Aire, a ARU vem acompanhada de uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática, ou seja, da definição de um conjunto articulado de intervenções que, de uma forma integrada, visam a reabilitação do edificado mas também a qualificação das infraestruturas, dos equipamentos, dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva graças, neste caso, a um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) que o Município fica obrigado a desenvolver.
De acordo com Jorge Vala, a ARU vai abranger “toda a vila, apenas com algumas exceções na parte nova onde há edifícios com menos de 30 anos» e que por isso, ficam excluídos à partida deste tipo de “apoios”. «A população irá, entretanto, começar a ver pessoas a fazer o levantamento fotográfico da área a abranger não só para termos uma noção do estado do edificado mas também de algum património que mesmo não estando classificado merece atenção especial», disse o edil explicando que aprovada a delimitação da ARU e o respetivo ORU «podemos pensar o futuro da vila do Juncal a 10 ou 15 anos».
Tal como já o tinha feito em Porto de Mós e Mira de Aire, o presidente da Câmara deixou o alerta para os juncalenses: quando a ARU estiver aprovada, quem fizer obras de reabilitação nos seus imóveis [de acordo com determinadas regras] pagará o IVA a 6% em vez de a 23% e neste momento ter um desconto de 17% é muito bom. Além disso «a Câmara “dá” seis euros por metro quadrado de fachada requalificada e há uma bonificação no IMI». Por sua vez, os munícipes com casas degradadas vão ter uma penalização no mesmo imposto.
Foto | Isidro Bento
