A Assembleia Municipal de Porto de Mós aprovou na sua última sessão uma moção apresentada pelas bancadas do PS e do movimento AJSIM, apresentada como em defesa de «uma Política Agrícola Comum (PAC), justa, robusta e adequada às necessidades reais da sociedade».
De acordo com o teor da moção, «a preparação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) está neste momento a decorrer» e «este plano irá condicionar a aplicação dos apoios públicos para as medidas florestais até 2027». Ora, sabendo-se que «a região do Pinhal Litoral recebe menos subsídios da PAC por trabalhador agrícola que a região do Alentejo, uma vez que a atual distribuição de despesa pública é mormente atribuída em função da área e não tem em conta a criação de postos de trabalho ou a manutenção da agricultura florestal familiar», resulta daqui que as grandes explorações, na sua maioria a sul do país, são beneficiadas.
Assim, «tendo em conta que no quadro que encerrou em 2020 as medidas florestais representaram apenas 6% da despesa pública e que 40% das explorações agrícolas e 17% da Superfície Agrícola Útil (SAU) não beneficiaram de qualquer apoio e que a Região Oeste, que inclui a parte sul do distrito de Leiria é a região do país com mais agricultores excluídos da PAC» no entender dos deputados municipais «urge mudar o paradigma da PAC face ao passado, garantindo apoios adequados, equitativos e diferenciados aos agricultores de forma a garantir a distribuição justa e útil dos erários públicos de forma a servir todos os cidadãos».
Nesse sentido, na moção apela-se à ministra da Coesão Territorial, à ministra da Agricultura, ao ministro do Ambiente e Ação Climática, à Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria para que na elaboração do PEPAC se tenham em conta nove objetivos diferentes mas complementares. A saber: Elencar colaboração estreita com as autarquias e produtores, com vista à realização de um Plano de Diagnóstico que identifique as necessidades e as prioridades do território; Incentivar à transição agroflorestal para um modelo ecológico e sustentável; Considerar as variáveis socioeconómicas e de emprego do produtor agroflorestal e agricultor agroflorestal familiar na distribuição na repartição da despesa pública da PAC; Garantir que o PEPAC salvaguarde a agricultura florestal familiar e dos pequenos produtores; Direcionar o PEPAC para ir de encontro ao Programa Nacional de Ordenamento de Território (PNPOT); Assegurar que as medidas agroambientais tomadas se desenvolvam de forma progressiva e quantificada de forma a condicionar e incentivar a melhoria da eficiência destas medidas; Garantir que áreas agrícolas com elevada prestação ambiental sejam valorizadas; Dotar os Ministérios da Agricultura e Mar, do Ambiente e da Ação Climática de recursos humanos e tecnológicos de forma a prestar um apoio técnico e científico aos agricultores, em campos como a prevenção de incêndios florestais, conservação ambiental, biodiversidade, manutenção da qualidade de solos e uma correta utilização dos recursos hídricos, e Criar um PEPAC dinâmico e robusto de forma a que possa ser ajustado aos desafios futuros no que concerne à escassez de recursos hídricos, diminuição de biodiversidade e alterações climáticas».
A moção que agora vai ser remetida às entidades nacionais e regionais com competências nas áreas referidas foi aprovada por maioria. Aquando da discussão do documento, António Pires, do PSD, disse que, para si, a moção não faria muito sentido se no texto não se apelasse ou, pelo menos, se referisse, à necessidade da «resolução do problema do emparcelamento ou do minifúndio» [que condiciona, entre outras, a que os agricultores da região tenham dificuldade de ter acesso a fundos comunitários dado as suas explorações serem de pequena ou muito pequena dimensão]. «Não faz sentido estarmos a pedir dinheiro e subsídios porque só conseguimos apoiar os pequenos agricultores se resolvermos a questão do emparcelamento» afirmou.
Por sua vez, o presidente da Junta de Freguesia do Alqueidão da Serra, Filipe Batista disse que é importante pensar na floresta não só pelo valor económico mas pelo muito que ainda falta fazer para defender as pessoas que estão nas imediações e que ficam muitas vezes em risco por falta de limpeza, precisamente, das áreas florestais. «Não podemos continuar assim. Eu tenho 700 e tal hectares de baldios e como não tenho meios para os limpar também não consigo colocar as minhas gentes em segurança» e penso sempre nisso quando aparecem estes dias de maior calor», afirmou.
A questão da limpeza da floresta na perspetiva da proteção aos aglomerados rurais foi também abordada pelo presidente da Câmara, Jorge Vala. Na opinião do autarca, uma moção sobre uma situação que decorre da política nacional para um determinado setor arrisca-se a andar a correr de gabinete em gabinete sem que daí resulte algo em termos práticos, no entanto, considerou que o chamar a atenção para os problemas é sempre positivo. «Falta, é, alertar para essa anormalidade que é a região de Leiria ter no âmbito do Plano Regional de Ordenamento do Território, poder vir a ter mais 1 500 hectares de plantação intensiva de eucalipto», frisou.
Em resposta aos três intervenientes, Samuel da Costa, do PS, frisou que a moção é para defender os pequenos agricultores e a agricultura familiar. «A PAC era baseada nos hectares ocupados e nós queremos que passe a ter em conta a riqueza que gera e os postos de trabalho», esclareceu.
