A Assembleia Municipal de Porto de Mós aprovou, por maioria, no âmbito da delegação de competências, os contratos interadministrativos com as juntas de freguesia. Aquando da discussão deste ponto da ordem de trabalhos, o presidente da Junta do Alqueidão da Serra, Filipe Baptista, manifestou a discordância por um dos critérios de atribuição das verbas continuar a ser o da execução orçamental, o que, no seu entender, penaliza as juntas com orçamentos maiores.
«Eu [para 2025] tenho um upgrade no meu orçamento (que vai superar 1,5 milhões de euros) mas esforcei-me por isso. Tenho o projeto da AIGP [Área Integrada de Gestão da Paisagem] que me deixou muitas noites sem dormir, a mim e a mais alguém, e que tem um valor de 2,6 milhões de euros. Foi um projeto pelo qual lutei e agora estou a ser penalizado», disse o autarca. Como as juntas que têm orçamentos superiores a 500 mil euros têm uma minoração no valor a receber, Alqueidão da Serra e Serro Ventoso, por exemplo, vão receber 30 504 euros, «o que é tanto quanto recebe a Junta que recebe menos, o que é um bocado injusto», disse Filipe Baptista.
De acordo com as regras em vigor, na hora de fazer as contas ao que cada junta tem a haver são tidas em conta a área da freguesia (com um peso de 55%) e o número de habitantes (75%) e a execução orçamental (-30%). Ora, para Filipe Batista faria mais sentido ignorar a execução orçamental, até porque, frisou, os 105 mil euros que estão a ser retirados às juntas por causa deste item «não fariam qualquer diferença num orçamento de 41 milhões de euros [que é o que a Câmara tem para 2025] e todas beneficiariam com isso». «Não iria ser de grande monta o prejuízo e efetivamente juntaria aqui mais 100 mil euros aos 350 mil», disse, desafiando o presidente da Câmara a proceder a essa alteração no futuro. «É verdade que já estivemos muito piores mas podíamos estar todos um bocadinho melhor», sublinhou.
Em resposta, o presidente da Câmara disse «concordar integralmente com tudo» o que Filipe Baptista dissera mas que «quem definiu os critérios para a distribuição das verbas e introduziu a variável da execução foram os senhores presidentes de Junta». De qualquer forma, na sua opinião, «se este critério deixar de existir, os pequenos orçamentos passam a ser extremamente penalizados e aquilo que os presidentes fizeram quando definiram os critérios foi, e bem, fazer coesão».
«Foi sempre na perspetiva de fazer coesão e os pequenos orçamentos foram sendo beneficiado porque esses, sim, não têm condições para fazer obra nenhuma», realçou, mostrando-se, contudo, disponível para se sentar «para voltar a rever os critérios».
«Temos de ter a consciência que este critério que foi adotado é um critério efetivamente de coesão e nesse sentido, como já o fiz aqui na Assembleia, é de louvar a disponibilidade das freguesias com maiores orçamentos para fazerem coesão com as restantes», concluiu.
Interveio, ainda, o deputado municipal do PSD, Gabriel Vala, que elogiou a Câmara por, mais uma vez, ter assumido «esta nova forma de interagir com as Juntas», elas que «durante muitos anos foram o parente pobre das autarquias locais».
«Ano após ano queriam responder às necessidades dos seus fregueses e não podiam nem tinham condições para o fazer. Todas as tarefas eram da responsabilidade do município, eram autênticos mendigos cada vez que necessitavam de alguma coisa», frisou o eleito social-democrata.
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