Depois de, no ano passado, a Câmara ter optado por isentar as empresas do pagamento de Derrama por forma a minorar nestas os efeitos económico-financeiros da pandemia, o atual executivo resolveu, este ano, voltar a cobrar esse imposto. Os valores fixados em reunião de Câmara foram agora aprovados pela Assembleia Municipal (AM).
Assim, a taxa de Derrama volta a fixar-se em 1,3% para empresas com volume de negócios superiores a 150 mil euros. Em relação a 2019 há, contudo, uma novidade: as empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros e que pagavam 0,90% sobre os lucros, vão pagar agora 0,45 %, «o que corresponde a menos 50% do que existia em anos anteriores», destacou o presidente da Câmara aquando da apresentação deste ponto da ordem de trabalhos. Na altura, Jorge Vala disse que «a introdução desta taxa tem sobretudo que ver com o início da obra da Área de Localização Empresarial (ALE)» para a qual a Câmara tem de «canalizar fundos» e é «precisamente para investimentos do município em favor das empresas que temos a Derrama e, neste sentido, vamos fazer fortes investimentos a favor das empresas nomeadamente com a ALE entre outras», anunciou.
“Era agora e nos anos seguintes que devia haver isenção”
No decorrer da discussão deste ponto, Mário Cruz, do PS, começou por dizer que «embora o presidente tenha explicado e bem que a proposta para 2022 corresponde a 45% do que era praticado antes da isenção decidida para o exercício de 2021», para os deputados socialistas «esse argumento não colhe». Pelo contrário, e no seu entender, «a situação económica irá agravar-se substancialmente nos exercícios económicos de 2022, 2023 e seguintes e, portanto, justificar-se-ia, agora sim, e mais do que nunca, isentar de Derrama as empresas, pelo menos, as com um volume de negócios até 150 mil euros». O deputado disse, ainda, não perceber o porquê de ter sido «eliminada a isenção para as empresas que se instalavam no concelho e que criavam pelo menos três postos de trabalho». Por outro lado, confessou não conseguir «vislumbrar (face à dotação orçamental e ao empréstimo aprovado precisamente para a execução das obras da ALE) que seja a fixação da Derrama em 0,45% nas empresas até 150 mil euros que vá financiar o que quer que seja relativamente à ALE ou que tenha influência nos fundos e nas receitas da Câmara em termos fiscais».
Para Mário Cruz, «a Derrama constitui um veículo de verdadeira concorrência fiscal relativamente a concelhos vizinhos». Ora, diz o autarca, «sabendo nós que temos uma área industrial completamente esgotada e que a execução da ALE demorará na melhor das hipóteses dois anos, esta concorrência fiscal faria todo o sentido, já que leva à fixação de empresas mas também de pessoas».
O terceiro e último argumento que serviu para justificar o voto contra do PS foi, precisamente, o da ausência de uma política de concorrência fiscal. Segundo o deputado municipal «faria todo o sentido, não só isentar as empresas até 150 mil euros mas, tendencialmente, isentar da taxa de Derrama» que na sua opinião «é uma taxa que não faz sentido e que deve ser utilizada pelos municípios como verdadeiro atrativo fiscal» para que mais empresas se fixem no concelho.
“Andámos 12 anos a pedir a criação da taxa reduzida e o executivo PS recusou sempre”
Em resposta, o deputado social-democrata, Luís Almeida disse que «às vezes faz-nos bem pensarmos um bocadinho na nossa história, recuar no tempo». «Não podemos esquecer que durante 12 anos o anterior executivo camarário foi do PS e que durante 12 anos, tanto os vereadores como os deputados municipais do PSD sempre pediram que criasse a taxa reduzida [da derrama] e nunca o quis fazer. Só no último ano, vá-se lá saber porquê, é que a criou, portanto foram anos e anos a dizer “não podemos porque precisamos do dinheiro»” quer faturassem um euro ou 150 mil pagavam 1,3 %», referiu.
«Tanto lutámos, que o PS no último ano de mandato achou que a taxa reduzida poderia, eventualmente, com muito esforço, passar para os 0,9% e foi a isso que o anterior executivo deu continuidade. Acontece que para mal de nós todos, do país e do mundo, aconteceu esta situação da COVID-19 mas a Câmara não deixou de dar apoio às famílias e às pequenas empresas», reforçou.
O autarca eleito pelo PSD, disse estranhar a posição do PS porque «o governo central, que é do PS, nos diz há algum tempo que estamos em retoma progressiva e a Câmara está a ir precisamente ao encontro daquilo que o governo diz que se deve fazer», ou seja, a lidar com a situação numa perspetiva de retoma progressiva e isso passa por na taxa reduzida da derrama passar de 0,90 para 0,45 por cento, «ou seja, uma redução de 50% em relação àquilo que o PS fez enquanto executivo».
Luís Almeida disse que «a concorrência fiscal que podemos ter é com os concelhos nossos vizinhos» e que nesse aspeto estamos bem porque na Batalha a taxa reduzida é de 0,95%, e em Leiria a taxa normal é de 1,5 por cento. Quanto ao fim da isenção que existia para as empresas que se instalassem no concelho e criassem pelo menos três postos de trabalho, o deputado questionou «como é possível à Câmara controlar se uma empresa que contratou hoje um trabalhador, em janeiro ou fevereiro ainda o mantém».
Por último, lembrou que «as empresas só vão pagar Derrama se tiverem lucro, quem não tem lucros, não paga». «Uma empresa que tenha um lucro de mil euros paga apenas 4,5%, e se tiver 10 000 euros de lucro pagará 45 euros, portanto não estamos a falar de valores assim tão grandes quanto isso», sublinhou.
A encerrar, o presidente da Câmara reforçou as palavras de Luís Almeida, afirmando que durante 12 anos o executivo socialista não fez qualquer redução, no entanto, foi nessa altura, no período da troika e anos seguintes, que as empresas passaram «uma crise dramática». «Sobre esta questão das receitas e da carga de impostos não custa nada estar na oposição. A oposição propõe mas nós é que estamos a gerir quer as receitas, quer as despesas e é o conjunto das pequenas receitas que fazem o todo da receita geral do município e que é importante», disse.
Feita a votação, a proposta foi aprovada com oito votos contra por parte do PS. Na Câmara a mesma proposta foi aprovada por unanimidade, no entanto, fonte do PS local disse a O Portomosense que nesse caso se tratou de um lapso dos vereadores socialistas, uma vez que era sua intenção votarem noutro sentido.
