A Assembleia Municipal de Porto de Mós (AM) aprovou na última sessão, o Orçamento para 2023, no valor de 27,2 milhões de euros, com sete votos contra e uma abstenção. Em declaração de voto, os deputados do PS explicaram que votaram contra por não perceberem «qual a estratégia e o que realmente se quer fazer». De acordo com os socialistas volta a haver «uma quantidade de atividades inscritas que não são passíveis de ser concretizadas em tempo útil e que são adiadas constantemente para datas que vão muito além do tempo de exercício do atual executivo». Por outro lado, «nas Grandes Opções do Plano (GOP) continuamos a ter rubricas só porque sim, centenas delas com uma verba de mil ou cinco mil euros». Por sua vez, o «ordenamento do território, águas e resíduos, empreendedorismo e descarbonização apresentam cortes significativos» e «nas áreas da Saúde e Ação Social, [o orçamento] apresenta valores inferiores aos de 2020, o que dada a conjuntura atual é completamente incompreensível», referiram, realçando «o aumento da despesa corrente na ordem dos 2,6 milhões de euros».
A declaração de voto foi entregue no final mas a resposta do presidente da Câmara, Jorge Vala, chegou antes. Lendo um longo documento escrito, com várias “farpas” aos anteriores executivos PS, o responsável não poupou também os vereadores socialistas. Esta postura levou mesmo a chefe de bancada do PS, Rita Cerejo, a dizer que já se percebeu «que o senhor presidente tem alguma dificuldade em ser contrariado ou, pelo menos, em aceitar opiniões contrárias à sua, tanto que, em vez de apresentar o Orçamento esteve a “malhar” nos vereadores do PS».
“Nunca houve tantos apoios sociais”
De números o autarca quase só falou quando tentou “desmontar” os argumentos socialistas. A opção foi pela defesa política da sua estratégia e do trabalho realizado. Jorge Vala começou por dizer que «este documento é orientador global da estratégia deste executivo, segue a visão dos últimos anos, com o pressuposto de continuar a apoiar as famílias, proporcionar maior qualidade de vida, e criar condições para fixar empresas, seja através de apoios sociais, benefícios fiscais, ou aposta em projetos diferenciadores nomeadamente a nível da sustentabilidade económica e ambiental». «Deixámos de ter uma gestão desgarrada, sem estratégia ou planeamento para passarmos a ter uma estratégia assente nos nossos compromissos com uma visão de médio-longo prazo», afirmou, naquela que foi a primeira “farpa” ao PS.
Relativamente a 2023, disse que «é um ano crucial para o desenvolvimento, uma vez que tem início a execução do próximo quadro comunitário, o que exige planeamento e coesão». Num cenário pós-pandemia e de guerra na Europa, «as despesas aumentaram, às quais se juntam o aumento dos salários e as prestações sociais», sendo que «as transferências correntes são manifestamente inferiores às despesas assumidas com o processo de descentralização, sobretudo na área da Educação». Assim, apesar da situação financeira estável do Município, «será difícil concretizar, no mesmo período, os mesmos projetos que antes se faziam com metade dos recursos financeiros», avisou.
«Nunca na História os nossos munícipes puderam usufruir de apoios sociais como os que existem, que foram lançados com o objetivo de fixar as famílias e os jovens e captar novos cidadãos, principalmente, em idade de vida ativa, para dar resposta à enorme falta de mão de obra, sobretudo a mais qualificada», afirmou, defendendo que o melhor indicador de que a estratégia está a resultar «é o facto das escolas estarem cheias, havendo este ano letivo mais 250 alunos no Agrupamento». Segundo Jorge Vala, é «um orçamento amigo das famílias e das empresas» e que tem no saneamento de vários lugares junto à EN8, na conclusão da Área de Localização Empresarial de Porto de Mós e na conclusão da requalificação da Casa dos Calados as suas principais obras. «Estas, em conjunto com os apoios sociais e o tratamento dos resíduos urbanos, representam um investimento de cerca de 55% de todas as GOP para 2023, ou seja, próximo de 8,5 milhões de euros», frisou.
É também, no entender do autarca, «um orçamento que continua a dignificar o importante papel das freguesias, com o reforço dos valores dos contratos interadministrativos». A estratégia vem «responder igualmente às preocupações de sustentabilidade e ambiente através da abertura de rubricas afetas a esta área com a expectativa de muitas delas virem a ter apoios de programas comunitários».
“As propostas do PS estão incluídas no Orçamento”
No final, Jorge Vala aproveitou para dar resposta à declaração de voto do PS apresentada na reunião de Câmara e, sem saber, a idêntica tomada de posição com que iria ser confrontado pelos deputados socialistas. Indignado, recusou a acusação de que as propostas dos vereadores não tenham tido qualquer acolhimento. Pelo contrário, afirmou, «os 11 contributos estão, na generalidade, incluídos no Orçamento», enumerando a seguir, um a um e a sua localização no documento.
Vala disse que a decisão de abrir muitas rubricas sem montante significativo foi intencional e «em consciência» porque, «para haver candidatura a fundos comunitários, é necessário que os investimentos estejam previstos nos documentos previsionais». Referiu projetos em todas as áreas apontadas pelos socialistas, realçando que o saneamento básico, «representa talvez uma das principais apostas deste Orçamento, com um montante anual de investimento que raramente foi atingido em toda a história da autarquia». Quanto à acusação de que foi reduzido o apoio em Saúde e Ação Social, disse que «configura alguma ligeireza» porque, no caso da Saúde, «se o centro das Pedreiras já está concluído e não está outro para iniciar, não faz sentido reforçar uma rubrica qualquer para substituir esse valor».
Na discussão deste ponto, Isa Vala (PSD) congratulou-se por, «pela primeira vez, haver nas GOP uma rubrica com a denominação “Juventude”». Samuel Costa (PS) disse que tomara que «mais de metade do que foi explanado fosse executado» e voltou a falar das «rubricas adiadas e de outras cujo nome nada tem a ver com aquilo que se quer fazer», como é o caso da Proteção do Meio Ambiente, onde se prevê «fazer jardins». O autarca disse, ainda, que «80% do investimento fica numa parte do concelho e a outra, a das freguesias serranas, recebe migalhas». Da parte do PSD, Nuno Salgueiro, Luís Almeida e Olga Silvestre elogiaram o documento, a estratégia e o desempenho do Município. Os números que eram habituais chegaram apenas pela mão dos dois primeiros deputados, e ambos a coincidir na ideia de que «tal como demonstra o último Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Porto de Mós tem desempenhos acima da média nacional, nomeadamente nas áreas que foram alvo de crítica por parte do PS».
