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Associações ligadas à Comunicação Social criticam Governo pela falta de pagamento

8 Março 2023
O Portomosense

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O Portomosense

8 Mar, 2023

Quatro associações ligadas à Comunicação Social enviaram às redações um comunicado conjunto no qual «lamentam profundamente» que, um ano depois, o Governo ainda «não tenha ainda procedido ao pagamento dos montantes dos projetos cofinanciados ao abrigo do Regime de Incentivos à Comunicação Social Regional e Local». A Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC), a Associação Portuguesa de Imprensa (API), a Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) e a Associação de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC) são as associações que mostraram publicamente o seu desalento. «As associações signatárias continuam inacreditavelmente à espera que seja assinado o despacho conjunto de três ministérios (Cultura, Coesão Territorial e Finanças) que permita que o GEPAC – Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Ministério da Cultura possa fazer a liquidação dos incentivos dos projetos instruídos no ano passado e que se encontram retidos em todas as Comissões de Coordenação Regional», referem. As associações repudiam esta inação do Governo que consideram ser «altamente criticável e incompreensível» e que não têm dúvidas de que prejudica os jornais e as rádios regionais e locais.

As associações garantem que têm vindo a «alertar a tutela», sobretudo o ministro da Cultura, para a resolução deste problema que, frisam, afeta muitas dezenas de editores e operadores, sem que ninguém, até ao momento, lhes tenha respondido «de forma cabal e esclarecedora». As associações consideram que este é um problema que «afeta muitos órgãos de comunicação social em todo o país e que compromete a eficácia destes apoios públicos para a melhoria e sustentabilidade do setor». «Em causa está um apoio público que ronda um milhão de euros, cabendo aos operadores/editores o cofinanciamento de igual parte para os projetos que apostam na transição para o digital dos media e para o combate à iliteracia mediática», lembram.

Para as associações signatárias este tratamento do Governo para com a comunicação social regional e local «é totalmente inaceitável» e terminam apelando ao primeiro-ministro para que «faça cumprir a lei e que defenda a comunicação social regional e local, cuja existência e sobrevivência se encontra cada vez mais ameaçada no nosso país».

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