Um projeto de regulamento para a concessão de benefícios aos bombeiros do concelho de Porto de Mós foi aprovado na última reunião do executivo camarário, que teve lugar no passado dia 3, na sede da Junta de Freguesia de Alqueidão da Serra.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Jorge Vala, explicou que se tratava de «um regulamento que vai entrar em consulta pública», durante 30 dias após a publicação, em que «toda a população pode dar o seu contributo». Adiantou, contudo que este projeto de regulamento se destina «aos bombeiros e não à associação», embora «alguns destes benefícios tenham peso significativo».
Depois de referir que tem havido, por parte das associações de bombeiros, manifestações sobre «o decréscimo significativo da comunidade mais jovem para o voluntariado», dum modo especial «para esta área», o edil afirmou que o presente regulamento «virá beneficiar quem queira assumir o voluntariado nesta missão de grande nobreza», ao mesmo tempo que «incentiva os bombeiros que o são há pelo menos um ano e, também, aqueles que fazem parte do quadro de honra».
Assim, dos benefícios constantes do projeto de regulamento ora aprovado, destacam-se o seguro de acidentes pessoais; apoio financeiro ao pagamento de propinas a bombeiros que frequentem uma licenciatura no ensino superior público, no primeiro ano; apoio para o encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos em serviço; benefício de isenção do pagamento de taxas inerentes ao licenciamento referente a operações urbanísticas para habitação própria e permanente; redução em 50% do pagamento de taxa do IMI, sobre o imóvel destinado a habitação própria e permanente do bombeiro, pelo período mínimo de 10 anos; e ainda isenção de tarifas e taxas administrativas municipais devidas pela ligação à rede de abastecimento de água e saneamento, assim como o acesso à tarifa social dos serviços de abastecimento de água e saneamento.
Além dos benefícios enunciados há ainda outros, como isenção do pagamento de refeições escolares servidas nos estabelecimentos de ensino da rede pública, sob jurisdição do Município, ao mesmo tempo que têm apoio análogo ao atribuído aos beneficiários do escalão A para material escolar e visitas de estudo, para os filhos dos bombeiros que frequentem o ensino pré-escolar e do primeiro ciclo.
Há ainda a considerar outros apoios e benefícios de âmbito concelhio, uma vez que este regulamento se destina a todos os bombeiros do concelho de Porto de Mós.
Jorge Vala esclareceu que todos estes benefícios representam para o Município «um custo social anual de cerca de 150 mil euros», que poderá ser «transformado em investimento» caso haja cada vez mais gente a aderir aos bombeiros ou a permanecer nas suas fileiras.
