A Câmara Municipal de Porto de Mós aprovou apoiar a Junta de Freguesia de São Bento em 15 mil euros, para a aquisição do edifício da antiga farmácia. A Junta adquiriu o edifício em hasta pública, «por uma questão de oportunidade», tendo, de acordo com Jorge Vala, «uma ideia para aquele edifício, onde poderá vir a funcionar a sede da Junta», algo que «não está completamente definido». O edifício custou 40 mil euros e esta comparticipação da Câmara vai viabilizar o negócio, já que «a Junta não tem capacidade financeira para poder suportar por inteiro este valor».
Esta proposta surge na revisão dos documentos provisionais, havendo depois um outro ponto da reunião, votado à parte para a comparticipação propriamente dita. O vereador da oposição, Rui Marto (PS), questionou a legalidade desta votação já que a revisão, aprovada no ponto anterior, só ficará válida, depois de aprovação em Assembleia Municipal (que vai realizar-se amanhã, dia 25). «Acho que não temos condições para votar e aprovar isto nesta altura, não está cabimentado, não se pode fazer uma deliberação sobre uma comparticipação financeira a quem quer que seja sem ter um cabimento prévio, ou estou completamente enganado?». Rui Marto frisou não ser contra o apoio em causa, mas disse que, desta forma, seria obrigado a votar contra uma vez que se poderia pôr a questão legal. A vereadora Anabela Martins (PS), advogada de profissão, partilhou da opinião do colega socialista.
Para se tentar esclarecer esta questão foi consultado o Chefe de Divisão Financeira, Recursos Humanos e Gestão Administrativa, que secretaria as reuniões de Câmara, tendo este dito que, se na ordem de trabalhos da Assembleia Municipal (AM), a revisão for aprovada antes da comparticipação, «não haverá problema». Jorge Vala disse ainda que o que se estava a aprovar seria a proposta à AM, tendo Rui Marto e Anabela Martins discordado, já que «não é isso que está escrito» no ponto em deliberação. Apesar da discussão, quer a revisão quer a comparticipação foram aprovadas por maioria, sendo agora remetidas à AM para aprovação.
Com Isidro Bento
