Muito à “boleia” da obra de requalificação e ampliação da Escola Secundária da sede de concelho, a Câmara de Porto de Mós deverá contar no próximo ano com um orçamento superior a 41 milhões. A proposta apresentada na última reunião do executivo camarário foi aprovada, por maioria, com os votos contra dos três vereadores do Partido Socialista. Falta agora a aprovação por parte da Assembleia Municipal, no entanto, os documentos previsionais (no qual o orçamento se inclui) deverão passar sem grande dificuldade uma vez que o partido que detém o poder na Câmara está também ali em maioria.
Em nota enviada ao nosso jornal, a Câmara explica que este orçamento prevê que dos 25 milhões de euros de receita correntes, «cerca de 16%, ou seja, mais de quatro milhões de euros» sejam transferidos para despesas de capital, portanto, para investimento. Por seu turno, a despesa corrente deverá aumentar cerca de 6,5% face ao ano anterior, em grande parte por conta «dos aumentos de vencimento dos trabalhadores, bem como da implementação do novo organograma do Município com a criação de cinco novos lugares de dirigentes» (sendo que, para já, apenas dois estão preenchidos).
Aposta forte na Educação e na Saúde
A “estrela” deste orçamento é, contudo, a obra de requalificação e ampliação da Escola Secundária de Porto de Mós, cujo valor ascende a 7,5 milhões de euros. A intervenção há muito reclamada é a grande responsável pelo «aumento de cerca de 40% em relação ao orçamento inicial do ano transato».
Trata-se de «um investimento de dimensão invulgar para o Município de Porto de Mós e que totaliza cerca de 10 milhões de euros nos próximos dois anos, tendo financiamento total garantido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)», é explicado na mesma nota.
Ainda na área da Educação está prevista a construção de um novo centro escolar no Juncal e intervenções em várias escolas do 1.º ciclo seguindo um plano de requalificação e modernização iniciado em 2018. A surpresa maior acaba por ser a requalificação da antiga escola do Tojal, que depois de ter fechado portas em 2017 irá agora reabrir, por indicação da Direção Geral dos Edifícios Escolares, «para dar resposta ao aumento dos alunos em pré-escolar e 1º ciclo».
Na área da Saúde, a Câmara prevê «investir 1,2 milhões de euros na requalificação do Centro de Saúde de Porto de Mós numa resposta às exigências dos profissionais de saúde para prestar melhor serviço à população».
Para 2025, a Câmara pretende criar um apoio ao arrendamento jovem e fazer «investimentos muito significativos em infraestruturas básicas como o reforço da rede de saneamento básico» em vários lugares e ruas das freguesias do Juncal, Alqueidão da Serra, Porto de Mós e Pedreiras. Quer também dar continuidade à requalificação de reservatórios de água, de equipamentos mecânicos e de telegestão.
De acordo com a referida nota de imprensa, com a incorporação do saldo de gerência de 2024, que deverá rondar os 10 milhões de euros, no final de 2025 o orçamento agora aprovado «poderá atingir valores a rondar os 50 milhões de euros».
Em declaração de voto, o PS sublinha que “a apresentação e aprovação de um orçamento e documentos conexos[…] constituem uma clara definição de rumo e de assunção de compromissos para o ano seguinte ainda que algumas das ações que nos transportem para os anos seguintes”. Ora, os documentos, no seu entender, não demonstram “de forma clara e inequívoca as opções estratégicas para o ano 2025 e seguintes”, tendo sido apresentado “um documento que dá para tudo”.
“A quantidade de valores não definidos, cujo peso ultrapassa os 30% face aos orçamentados, além das inúmeras inscrições para os anos 2026-2029 apresentando um sem número de ‘rubricas abertas’, que mais não significam que a gestão da demonstração de vontades/necessidade dos diversos agentes políticos, dirigentes associativos e população do concelho, são demonstrativos da indefinição e rumo pretendidos para o nosso concelho”, acusa o PS.
“A aprovação do orçamento é constantemente alterada por sucessivas alterações das quais apenas se dá conhecimento ao executivo”, frisam afirmando ainda que “uma vez mais se inscreve uma enorme quantidade de atividades com verbas diminutas, atiradas para um prazo tão longo que já atingiu o limite do mandato do próximo executivo”.
No saneamento, “apenas se vislumbra um conjunto de intervenções pontuais e a conclusão do da EN8” dizem, denunciando, ainda, “o novo adiamento da 3.ª fase do saneamento de Mira de Aire” e “a ausência total de intenção ou referência de estender esta infraestrutura básica à zona serrana do concelho”.
Quanto ao abastecimento de água consideram “tratar-se de uma área fundamental a necessitar de urgente e assertiva intervenção”. Dizem ainda haver “ausência de projetos, para além de um claro subfinanciamento”.
Do rol de críticas consta «o abandono por completo” da Estratégia Local de Habitação, os “valores residuais” para a área dos resíduos sólidos e o ter sido “adiada a 2.ª fase da Área de Localização Empresarial [ALE] de Porto de Mós”.
Os vereadores dizem não ser contra “nenhuma das ações previstas” e que o que pretendiam “é que houvesse uma definição clara de prioridades e que fossem transpostas para este tão importante documento demonstrando bem o caminho pretendido”. Apesar de se mostrarem preocupados com “o adiamento da execução de infraestruturas da ALE de Mira de Aire”, consideram “muito positiva a proposta de execução do projeto e a aquisição de terrenos no próximo ano”. No caso do Campo da Fiandeira afirmam que “existem ações, sempre nomeadas mas nunca concretizadas”, contudo saúdam “a inscrição da aquisição do espaço físico”.
Foto | Luís Vieira Cruz
