De modo a incentivar o acesso de jovens do concelho de Porto de Mós ao ensino superior, o Município portomosense aceita, até ao próximo dia 15 de outubro, candidaturas às Bolsas de Estudo de acesso ao ensino superior.

A iniciativa pretende promover a igualdade de acesso aos estudantes de famílias que se encontrem numa posição de vulnerabilidade socioeconómica, uma vez que o Município tem conhecimento das dificuldades económicas que afetam alguns agregados familiares, ao mesmo tempo que assume o caráter universal da educação.

Segundo as condições de acesso às Bolsas de Estudo constantes do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Porto de Mós, poderão requerer a atribuição de bolsas de estudo os jovens que sejam residentes no concelho há mais de três anos, não possuam habilitações ou cursos equivalentes ao que pretendem efetuar, provem que não possuem rendimentos acima do previsto no regulamento, frequentem um curso superior no ano letivo em que solicita a bolsa e tenham tido aproveitamento escolar no ano letivo anterior.

A candidatura deverá fazer-se através de requerimento em impresso próprio e acompanhado da documentação exigida, sendo depois entregue nos serviços da Câmara Municipal de Porto de Mós até à data limite.

Os documentos exigidos para formalizar a candidatura são: cartão de cidadão do candidato e do Encarregado de Educação, caso aquele seja de menor idade, cópia do cartão de estudante, NIB, uma declaração do agregado familiar, que terá de ser emitido pela Junta de Freguesia da área da residência, cópia da declaração de rendimentos, certificado de matrícula do ano a que respeita a candidatura, atestado de residência passado pela Junta de Freguesia da área, documento comprovativo do reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação, certificado comprovativo do aproveitamento escolar, declaração de que não beneficia de qualquer bolsa ou subsídio para o mesmo ano letivo, declaração dos serviços sociais do estabelecimento de ensino, como o valor da bolsa atribuída e declaração da veracidade das informações.

Ainda de acordo com o respetivo regulamento, a falta de apresentação dos documentos referidos, impede o prosseguimento da instrução do processo, pelo que a autarquia poderá exigir documentos complementares que permitam esclarecer qualquer dúvida.

Pelo facto do candidato estar admitido a concurso, não lhe confere o direito à bolsa, assim como não serão consideradas as candidaturas que não tenham dado entrada nos serviços municipais dentro do prazo definido no regulamento, de 1 de setembro a 15 de outubro.