A Câmara Municipal de Porto de Mós aprovou por unanimidade, na reunião pública de 14 de julho, a Estratégia Local de Habitação (ELH), o instrumento que define, a nível municipal, a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação. O documento segue agora para a Assembleia Municipal e depois para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o organismo estatal ao qual cabe a aprovação final.
Concluído o processo e assinado o respetivo acordo de colaboração com o IHRU, o Município ficará, então, em condições de começar a elaborar e receber candidaturas ao 1.º Direito, o «programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada».
Tal como explicou, no decorrer da reunião, um dos técnicos da empresa contratada para elaborar o documento, a ELH para Porto de Mós não se restringe às situações enquadráveis no programa de apoio, mas o acesso aos fundos deste só é possível se houver uma aprovada, o que acontece agora. «Há aqui uma janela de oportunidade muito importante que é fundamental agarrar para resolver uma série de questões relacionadas com as condições habitacionais indignas mas não só. O documento olha para a habitação no concelho de uma forma mais abrangente», adiantou.
Relativamente ao 1.º Direito, o benefício é evidente: «Estamos a falar de financiamento a 100%, portanto fica a custo zero para as pessoas ou entidades candidatas, desde que executado até 30 de junho de 2026. Após essa data, continuará a haver apoios, mas em percentagens mais reduzidas. Mesmo assim é uma ajuda que vai vigorar durante seis anos, a partir do momento em que a estratégia for aprovada», sublinhou.
Perante esta oportunidade, encarada como «única ou muito rara», a equipa, com o apoio de várias entidades locais ou aqui representadas, encontrou «90 situações de carência habitacional, num total de 234 pessoas». «Este é o ponto de partida, não de chegada. Desta vez conseguimos identificar estes casos mas como o documento tem, obrigatoriamente, de ser atualizado todos os anos, pode ser que para o próximo ano surjam outras que agora não detetámos», realçou o técnico.
Assim, segundo o mesmo, foram encontradas 22 situações habitacionais de precaridade, 48 de insalubridade e insegurança, 13 de sobrelotação e sete de inadequação. Sem surpresas, as freguesias mais urbanas foram aquelas onde se encontrou a maioria dos casos de “habitação indigna”.
Tal como O Portomosense adiantou na sua última edição, o Município vai assumir no âmbito das candidaturas ao 1.º Direito, um investimento de cerca de 3,5 milhões de euros, a Segurança Social (relativamente às habitações de que é proprietária) deverá ficar pelos 805 mil euros, e as candidaturas dos particulares prevê-se que possam atingir um valor global de cinco milhões de euros. Todas estas despesas, como já se referiu, serão financiadas a 100% pelo IHRU.
PS vota a favor e dá os parabéns
Aquando da discussão deste ponto, Rui Marto, vereador do PS, deu «os parabéns à equipa que elaborou o documento e à vereadora e ao presidente que o coordenaram», considerando que «está tudo melhor que aquilo que estava à espera». O autarca confessou-se «feliz por terem sido contempladas algumas medidas» e fez votos para que «vejam a luz do dia e, nalguns casos, sejam aprofundadas porque, para já, apontam, apenas, caminhos». Saudou também «a antecipação do cronograma relativamente ao que tinha sido apresentado». «Continuo a achar que a ELH está muito virada para a questão da “indigência”, mas já percebi que isso vem muito do tal 1.º Direito e de uma estratégia nacional que haverá por aí, mas tenho pena que seja assim», acrescentou.
Rui Marto defendeu, ainda, que a equipa multidisciplinar que irá gerir este processo, esteja «em dedicação exclusiva» por forma a que possa «acrescentar em vez de diminuir», facto com o qual o presidente da Câmara concordou, adiantando que «por serem matérias de grande especificidade, os serviços devem estar presentes», mas contar com o apoio de especialistas em regime de consultoria.
Foto | Isidro Bento
