Na última sessão da Assembleia Municipal (AM) de Porto de Mós, a deputada socialista Cristina Rosa voltou a pedir esclarecimentos acerca da possibilidade da instalação de um parque fotovoltaico no Juncal, numa zona de «mancha florestal». O assunto já tinha sido trazido à anterior sessão da AM pela mesma deputada que referiu que «os parques fotovoltaicos, quando substituem zona de floresta, no caso de pinheiro bravo e eucalipto, comportam um impacto negativo, para o setor florestal, mas também para a biodiversidade do território, colocando em causa ecossistemas, paisagens e a qualidade de vida das populações», acrescentando ainda que «a promoção de energias renováveis faz todo o sentido, sempre associada a critérios rigorosos de sustentabilidade, que não coloquem em causa o bem-estar e o crescimento das populações». Na altura, o presidente da Câmara, Jorge Vala, disse partilhar das preocupações de Cristina Rosa, mas que o PDM prevê a instalação daqueles equipamentos no local em questão. O autarca optou, no entanto, por remeter o processo à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) «para ser avaliada a questão do impacto ambiental».
Desta vez, Jorge Vala tinha já na sua posse algumas respostas: «Tenho um documento da Associação Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direção-Geral de Energia e Geologia, que remeteu para a CCRDC, a dispensar a Avaliação de Impacto Ambiental. Tenho um parecer da Reserva Ecológica Nacional a dar parecer favorável e tenho o parecer da APA, sobre a preocupação da hidráulica, também favorável. Perante isto, são direitos adquiridos do proprietário privado poder fazer aquilo que o PDM lhe confere. A Câmara não pode fazer rigorosamente mais nada, a não ser entrar num processo judicial com os proprietários», revelou o autarca. «Não podemos exigir a um proprietário em particular que ele mantenha lá a floresta e que não faça lá aquilo que a lei lhe permite fazer», reiterou. O presidente do Município deu ainda conta de que estão autorizados nove parques e, destes, há «dois ou três» em processo de revisão. «A vida útil máxima de um campo destes é de 30 anos – penso que o concurso para este é de 25 anos – e, no fim do tempo de contrato, [os proprietários] têm que retirar e deixar o solo exatamente como estava antes», revelou.
«Aquilo é [um terreno] florestal, não dá para construir» e, por isso, «ninguém pode considerar que aquela zona é de expansão do Juncal», referiu o autarca, adiantando ainda que, antes deste projeto, havia recebido um pedido para instalação de aviários, que «têm cheiros e outro tipo de problemas que o parque solar não tem». «É só o impacto visual, mas o que efetivamente me preocupa é transformarmos floresta em parque solar, porém ninguém pode obrigar o proprietário a manter a floresta. Aquilo é privado e tem um direito conferido pelo PDM», voltou a sublinhar o autarca.
