Oito meses depois da aprovação da Estratégia Local de Habitação (ELH) e quase três após a assinatura do respetivo acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), dos 9,5 milhões de euros previstos para a reabilitação e aquisição de imóveis degradados no concelho de Porto de Mós, ainda nem um euro de investimento foi realizado.
«O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) [de onde virá o financiamento] está todo atrasado, direi mesmo no caso da habitação, atrasado de uma forma preocupante, e por isso, excetuando os municípios que já tinham habitação social a ser reabilitada, nos restantes está tudo como estava. Todos os prazos foram ultrapassados. Por exemplo, o nosso protocolo com o IHRU só foi assinado a 8 de março», justificou o presidente da Câmara, Jorge Vala, na última reunião pública do executivo camarário.
De acordo com o autarca há a expectativa de que o PRR comece, entretanto, a transferir valores, tendo sido dada a sugestão por parte dos municípios «de que tal como acontece com as agências mobilizadoras possa fazer adiantamentos para reforçar valores».
«Nós temos efetivamente um investimento previsto de 3,6 milhões de euros que passam pelo Município na questão do 1.º Direito mas este só será feito sendo ultrapassadas as questões burocráticas, não há outra forma, precisamos de ter retorno financeiro para poder fazer investimento», disse, revelando que já há mais de meia dúzia de casas identificadas para a Câmara adquirir estando agora a decorrer a negociação com os proprietários. «Estamos a tentar o realojamento das pessoas dentro da sua área de residência e o próprio IHRU está a notificar proprietários para fazerem candidaturas através do Município mas este processo já devia ter acontecido no ano passado e no entanto o protocolo não foi assinado e nós não pudemos avançar com este processo porque estamos dependentes de outros», reforçou.
A confirmação do atraso da implementação da ELH surgiu em resposta a um pedido de esclarecimento por parte do vereador do PS, Rui Marto que se mostrou muito preocupado por tantos meses depois ainda não ser do conhecimento público qualquer investimento.
O vereador socialista começou por recordar que tanto em 2020 como em 2021 os eleitos socialistas fizeram várias sugestões na área da habitação surgindo, entretanto, a ELH, à qual se associaram «sem quaisquer reservas tendo, inclusive, na altura, dado os parabéns ao senhor presidente, à senhora vereadora, e à equipa que a elaborou», contudo, prosseguiu o autarca, «hoje temos a oportunidade de não dar os parabéns a ninguém». E porquê? Porque «dos cerca de cinco milhões de euros previstos de investimento em habitação para 2023», chegados a maio, «que se saiba, ainda não foi feito nada».
«Os problemas relacionados com a habitação em 2021 não têm absolutamente nada a ver com o que temos hoje e se tivermos em conta que a ELH identifica, pelo menos, três situações de sem-abrigo e chegarmos a este ponto com um investimento desta natureza em que, aparentemente, pouco ou nada está feito, é uma clara razão para estarmos todos muito preocupados», frisou Rui Marto garantindo, ainda, que se estivesse enganado e algo de significativo já tivesse sido feito daria sem qualquer problema os parabéns ao presidente e à vereadora responsável pelo pelouro da Habitação.
Rui Marto, embora sem especificar qualquer situação, aproveitou «para pedir de forma encarecida» ao presidente da Câmara para «colocar um bocadinho de mão nos serviços» no sentido de «não burocratizarem ainda mais o que já está burocratizado numa altura em que «há uma pressão brutal para aquisição de habitação», facto que, segundo ele, a própria Câmara reconhece «tendo ampliado uma ARU e criado mais duas». Em resposta, Jorge Vala, disse que tem a garantia por parte dos serviços de que a legislação está a ser aplicada com bom senso, afirmando, contudo, que não lhe peçam «para violar a lei».
Foto | Isidro Bento
