Durante três meses, os portomosenses vão estar isentos do pagamento da tarifa fixa da água, saneamento e resíduos sólidos. Esta é uma das medidas mais recentes aprovadas em reunião de Câmara no âmbito do combate que a nível local se tem travado no sentido de atenuar as consequências sociais, económicas e de saúde pública da COVID-19.
De acordo com o presidente da Câmara, com esta isenção os cofres municipais irão prescindir, no total dos três meses, de cerca de 200 mil euros mas tal como se refere na nota justificativa que enquadrou a proposta aprovada por unanimidade, «é intenção da Câmara Municipal continuar a dar resposta às reais necessidades para que todos os munícipes possam ultrapassar esta fase com a menor dificuldade possível» e daí justificar-se o esforço financeiro.
Além da isenção total do valor fixo que o munícipe paga independentemente do consumo que realiza, o executivo camarário deliberou no sentido de conceder algumas isenções relativas à taxa variável. Assim, «os particulares que tenham tido um corte de 30% no vencimento serão beneficiados na tarifa variável em 50%, ou seja, irão pagar apenas metade do que consomem em termos de água, saneamento e resíduos. Se eventualmente tiverem perda de rendimentos de 50% ou mais ou se ficarem desempregados, a isenção será total», adianta o autarca referindo que para as empresas foi delineado um esquema de isenções idêntico: «Às empresas que tiverem uma quebra de 40%, que é a percentagem que lhes permite poderem aceder ao regime de lay-off, reduziremos a tarifa variável em 50% e se a empresa fechou ou tem uma quebra superior a 50% isentaremos a água na sua totalidade».
A Câmara decidiu ainda isentar totalmente do pagamento das taxas de água, saneamento e resíduos, nestes mesmos três meses (março, abril e maio) «os três corpos de bombeiros do concelho, bem como as Instituições Particulares de Solidariedade Social que tenham lares e apoio domiciliário, ou seja, os que estão na linha da frente». «Oferecemos também o valor da fatura da água quer às Casas das Grutas [Mira de Aire], quer à Pousada da Juventude de Alvados que só terão consumo se forem utilizadas e sendo utilizadas sê-lo-ão a pedido do Município uma vez que estas instalações foram cedidas gratuitamente para profissionais de saúde, bombeiros e elementos das forças de segurança, no caso de haver necessidade de quarentena ou de confinamento, e portanto é de toda a justiça não pagarem a fatura», sublinha Jorge Vala.
Segundo o presidente da Câmara, como o fornecimento de água obedece a regras definidas por uma entidade reguladora própria e esta determina que esse serviço, na sua globalidade, tem de ser auto-sustentável, então «o Município não tem aqui uma folga para criar isenções além das que foram aprovadas sob pena de, no futuro, ter que aumentar o preço da água para conseguir manter essa auto-sustentabilidade». Além disso, acrescenta Jorge Vala, «a questão ambiental é determinante para nós que temos andado conscientemente a promover a poupança da água enquanto um bem escasso que ainda vamos tendo no concelho mas que tem de ser poupado. Ora, não podemos ser nós que vamos legitimar o consumo da água associado à gratuitidade. É verdade que alguns municípios o estão a fazer mas todos sabemos que se há gente que não exagera nos consumos mesmo sendo a água gratuita, há pessoas que se aproveitam e nós não queremos incentivar consumos excessivos de um bem escasso».
Os vereadores do Partido Socialista apresentaram na mesma reunião uma proposta que, entre outras, propunha a isenção total do pagamento das taxas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos mas a mesma foi chumbada com os votos dos vereadores do PSD e de Marco Lopes, do movimento AJSIM (ver artigo “Com boa vontade a nossa proposta do PS teria sido aprovada”).
