O executivo camarário aprovou, por unanimidade, na sua última reunião, a fixação das taxas municipais de derrama, IMI e direitos de passagem, bem como a percentagem de participação no IRS e redução nas taxas do IMI Familiar.
Assim, no caso da derrama, as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros irão pagar uma taxa de 1,30% sobre os lucros. Aquelas com faturação igual ou inferior a 150 mil euros terão uma taxa reduzida de 0,45%. O presidente da Câmara, Jorge Vala, disse que havia «legitimidade» para aumentar porque o Município fez obras de ampliação da Área de Localização Empresarial (ALE) e a derrama serve precisamente para financiar obras em infraestruturas básicas. No entanto, optou-se por manter a mesma taxa porque «continuamos a ter um concelho que atrai empresas também pela via da redução de impostos». O valor arrecadado destina-se a apoiar diversos investimentos estruturantes e alguns de grande impacto financeiro como a requalificação e ampliação da Escola Secundária de Porto de Mós, o ecoparque verde da Calvaria de Cima, a futura ampliação das ALE de Porto de Mós e Mira de Aire.
O executivo deliberou também manter o IMI em 0,3%. Nos casos dos prédios urbanos localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana já aprovadas haverá um agravamento em 20% a aplicar a prédios urbanos degradados e de 30% aos prédios em ruínas. Por seu turno, para os prédios que não se encontrem em ruínas nem degradados há uma redução do imposto em 10% e o mesmo para os prédios arrendados. Este ano ainda há outra benesse, o estender da isenção de IMI por mais dois anos dos prédios urbanos cujo valor tributário não exceda 125 mil euros.
Entretanto, depois ter cumprido a promessa de reduzir, de forma gradual, para 2,5% a percentagem a que tem direito sobre o IRS cobrado no concelho, o executivo de Jorge Vala decidiu mantê-la em 2025. Assim, dos 5% a que, no máximo, teria direito, prescinde de metade “devolvendo-os” aos munícipes. Segundo Vala, com esta redução «a Câmara devolve às famílias 550 mil euros e arrecada igual valor». Desde 2017 e até hoje, o valor restituído «ascende a mais de um milhão e oitocentos mil euros», frisou o autarca.
No IMI Familiar também não há alterações. As famílias com um filho têm um dedução fixa de 30 euros. Quem tiver dois filhos paga menos 70 euros de imposto e as famílias com três ou mais dependentes, menos 140 euros. No total, o Município deixa de receber cerca de 108 mil euros. Desde o arranque desta medida até hoje já foram devolvidos ao conjunto das famílias portomosenses, mais de 435 mil euros.
Nesta reunião foi, ainda, fixada em 0,25% a taxa de direitos de passagem a pagar pelas empresas de telecomunicações. Esta percentagem incide sobre o valor total da faturação mensal emitida para todos os clientes finais do Município.
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