Os municípios de Porto de Mós, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Ourém vão avançar com uma providência cautelar contra a Valorlis, empresa que gere o tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) desses territórios. O objetivo é impedir um «aumento exagerado das tarifas aplicadas ao tratamento de RSU» nos próximos dois anos, «face à recusa da administração executiva da empresa em acolher as posições das autarquias» e perante a «passividade» da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), segundo se lê em comunicado.
Em causa está uma subida da tarifa que cada Município paga por cada tonelada de lixo que deposita nos aterros da empresa: a proposta inicial, de janeiro, era de 52,98€/tonelada para 2023 e de 68,36€/tonelada para 2024, quando, para comparação, Porto de Mós pagava 37,90€ por tonelada em 2022. A proposta foi depois ajustada pela ERSAR, para 50,70€/tonelada em 2023 e de 59,14€/tonelada em 2024, mas utilizando mais de 1,5 milhões de euros de saldo regulatório. Os valores finais (para 2022 de 49,33€; 2023 de 59,62€ e 2024 de 64,93€) são, de acordo com as autarquias, «desajustados e sem justificação financeira face aos resultados positivos da empresa nos últimos anos». Daí que tenham também exigido uma auditoria financeira à Valorlis, para «que possa clarificar a que se deve o desmensurado acréscimo dos gastos operacionais, os custos cobrados como comissões de gestão para a Holding do Grupo EGF e ainda justificar os negócios realizados entre outras empresas do grupos, tudo valores que hoje estão a contribuir para o aumento das tarifas pagas pelos municípios da região». No comunicado, os Municípios revelam que a Valoris «apresentou um resultado líquido de 1,4 milhões de euros e um EBITDA histórico de cerca de quatro milhões de euros», «o que confirma um desempenho da exploração acima do reportado ao regulador». Em termos de volume de negócios, a Valorlis viu uma evolução de 35% face ao ano anterior, «também resultante de ajustamentos tarifários relativos aos exercícios de 2021 e 2022, que penalizam os acionistas e clientes municípios», dizem os autarcas.
Esta tomada de posição foi conhecida no passado dia 27 de março. Os seis municípios votaram contra o Relatório de Contas de 2022, mas a posição minoritária que detêm na estrutura acionista da empresa não impediu a aprovação da proposta de aumento dos tarifários pela Assembleia Geral da Valorlis, que vai agora ser alvo de uma ação judicial, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, «para suspensão dos novos tarifários».
Foto | Jéssica Silva
