O cão que terá atacado mortalmente o dono, na Marinha da Mendiga, em setembro de 2021, poderá vir a ser entregue aos cuidados da União Zoófila, revelou o presidente da Câmara de Porto de Mós, na última reunião do executivo municipal.
Segundo Jorge Vala, «o Ministério Público remeteu ao veterinário municipal um requerimento no sentido de poder cumprir o pedido da União Zoófila mas não diz que este, de facto, o pode entregar». Ora, isto levanta algumas questões e o veterinário e a própria Câmara consideram que «é fundamental que se cumpra a legislação para que mais tarde não venham a ser assacadas responsabilidades a quem, de alguma forma, tratou do assunto com os cuidados necessários».
E o que diz a lei relativamente a «um animal que cause ofensas graves à integridade física»? Diz que deve ser «eutanasiado através de método que não lhe cause dores e sofrimentos desnecessários, uma vez ponderadas as circunstâncias concretas, designadamente o caráter agressivo do animal», sendo que a decisão do abate é da competência do médico veterinário municipal. Como este entendeu não avançar com esse procedimento, manda a lei que o cão seja entregue ao dono e aqui reside o problema, diz o autarca. «Não existe dono para se cumprir a lei e estamos numa ambiguidade complicada e o nosso veterinário não quer de maneira alguma responder por ela», diz Jorge Vala.
Entretanto, há mais um “ator” neste caso. Trata-se do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que, de acordo com o o autarca enviou uma carta onde defende que o cão não deve ser eutanasiado mas sim entregue a uma associação já que será recuperável se tiver o devido acompanhamento técnico. «Nós achamos legítimo que se tente salvar o animal e não obstaculizamos nada essa pretensão tanto do PAN como da União Zoófila. Se há entidades que entendem que o cão é tratável eu admito que o seja, não faço a mais pequena ideia. Estamos disponíveis para o entregar mas aguardamos que o tribunal decida sobre a questão da perigosidade ou não do animal», sublinha o autarca deixando claro que a Câmara não está disposta a assumir a decisão final sem sentir que tem a cobertura para tal por parte das autoridades judiciais.
Foto | Jéssica Silva
