A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) decidiu suspender a sua participação na Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Florestais até que o Governo faça publicar em Diário da República um decreto-lei a suspender a Carta Estrutural de Perigosidade de Incêndio Florestal (CEPIF). Este é o mais recente episódio de uma polémica que dura já desde o início do mês de março, na sequência da elaboração e aprovação pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de uma nova carta de risco que, de imediato, foi alvo de fortes críticas por parte de autarcas de todo o país queixando-se estes de que condiciona fortemente o futuro dos seus municípios.
Três meses depois, a contestação continua porque a, entretanto, anunciada suspensão da carta de risco acabou por não se concretizar, o que deixou revoltados os autarcas. De facto, o grupo parlamentar do PS na Assembleia da República que avançara com uma proposta de alteração à Lei do Orçamento que previa a suspensão do polémico documento, afinal, à última hora, voltou atrás e retirou-a. E isto depois de ter sido a própria ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, em resposta aos jornalistas, a anunciar a solução encontrada e que passava pela suspensão da carta até 31 de dezembro para permitir a sua revisão e «acautelar as preocupações» dos municípios, como disse na altura.
De acordo com o vice-presidente da CIMRL, Jorge Vala, em declarações ao nosso jornal, agora a intenção do Governo é apresentar um decreto-lei que suspende, de facto, a CEPIF mas que, em termos práticos, «é mais do mesmo porque caberá ao ICNF apresentar a nova proposta, não ficando esta condicionada à posição dos autarcas». Nessa medida, o responsável confessa ter «sérias dúvidas de que o ICNF queira alterar a sua posição», uma vez que para o organismo público «aquela é a carta de risco», ou seja, o documento que considera ideal. De qualquer forma, garante o autarca a O Portomosense, «logo que seja publicado o [prometido] decreto-lei do Governo a suspender a carta de risco, nós [CIMRL] retomaremos a nossa participação da sub-comissão regional e foi precisamente isso que comunicámos à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Para já, as reuniões técnicas estão suspensas».
O também presidente da Câmara de Porto de Mós frisa, ainda, que «a decisão foi tomada por unanimidade e teve efeito imediato», deixando claro que a CIMRL está unida nesta questão pese embora entre os 10 municípios haja alguns muito mais afetados que outros.
Entretanto, em comunicado enviado às redações, a CIMRL confirma o abandono dos trabalhos na comissão sub-regional «em protesto pelo recuo do Governo na suspensão da carta de perigosidade aprovada pelo ICNF» e considera «muito grave a decisão de ultima hora em retirar as alterações propostas à Lei do Orçamento pelo Grupo Parlamentar do PS», decisão, no seu entender, «sem fundamento técnico e que provoca graves prejuízos na generalidade dos municípios».
«Para os autarcas de Leiria, trata-se de uma grave quebra de confiança do Governo e da maioria parlamentar que o suporta na Assembleia da República para com as autarquias, uma vez que na sequência do trabalho técnico realizado com os municípios e as respetivas comissões sub-regionais de gestão integrada de fogos florestais tinham sido identificados erros grosseiros na carta» e, «em consequência disso, a entrada em vigor seria suspensa até 31 de dezembro», facto que, recorda a CIMRL, teve, inclusive, «confirmação pública» por parte da «ministra da Coesão Territorial e também do secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas».
No referido comunicado, os 10 municípios lamentam, ainda, que esta situação ocorra depois de «terem elaborado a carta de perigosidade nos termos da legislação em vigor tendo sido validada pelo ICNF e recentemente integrada nos PDM numa escala muito mais adequada», e queixam-se mais uma vez «dos inúmeros erros técnicos de delimitação de áreas que constam da carta agora publicada pelo ICNF» e que, no seu entender, «condicionam gravemente o território porquanto impõem limitações que condicionam quaisquer atividades sociais ou económicas, para além de serem interditos os usos e as ações de iniciativa pública ou privada que se traduzem em operações de loteamento e obras de edificação».
Segundo a CIMRL, a carta do ICNF cria, ainda, «uma falsa perceção pública que todo o território destes concelhos é perigoso do ponto de vista de incêndio rural, o que afasta potenciais investidores, bem como gera alarme social às pessoas que residem e trabalham nesses territórios».
Foto | Isidro Bento
