Os municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) estão a desenvolver um documento para garantir a manutenção da isenção de portagens na A8 e na A19, devido aos danos registados nas vias alternativas após a depressão Kristin.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da CIMRL, Jorge Vala, afirmou que «ainda existem muitos taludes caídos» e que as estradas nacionais «não são alternativa». O autarca destacou os constrangimentos na EN242, entre Marinha Grande e Leiria, e no IC2, em Porto de Mós, Batalha e Leiria, onde decorrem intervenções de estabilização de taludes, reposição de pavimentos e limpeza de resíduos florestais.
«A Infraestruturas de Portugal já nos disse que só no final de junho a situação será reposta. Cabe-nos garantir uma solução para cidadãos, trabalhadores e empresas, pelo que estamos a trabalhar na isenção», adiantou Jorge Vala, anunciando uma reunião na próxima terça-feira, dia 24, com os municípios da CIMRL.
O primeiro secretário executivo da CIMRL, Paulo Batista Santos, também em declarações à Lusa, explicou que o documento em preparação prevê que residentes e empresas enviem as faturas de portagens para a CIMRL, que lhes restituirá os valores pagos. O responsável diz que o objetivo é que sejam isentadas as portagens na A8, entre as zonas industriais da Marinha Grande e dos Pousos, em Leiria, e na A19, entre o nó de Azoia e o nó de São Jorge. Paulo Batista Santos considerou ainda «incompreensível que o Governo não assuma estes valores», alertando para o impacto nos orçamentos das autarquias.
De acordo com a informação avançada, os valores associados à A19 rondam os 700 mil euros, enquanto a fatia principal será da A8, que poderá ultrapassar os 2,5 milhões de euros. Na proposta de regulamento intermunicipal, que define um regime excecional e temporário de compensação do pagamento de portagens, é indicado que a isenção vigorará até 30 de junho de 2026.
O documento prevê ainda que o impacto financeiro seja suportado conjuntamente pelos municípios da CIMRL, pelas concessionárias titulares das receitas de portagem dos troços identificados e pelo Estado, no âmbito das compensações associadas à situação de calamidade.
De recordar que, no sábado, a CIMRL enviou um ofício ao Presidente da República a solicitar a prorrogação do regime excecional e temporário de isenção do pagamento de portagens nas principais autoestradas que servem o território.
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