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Cogestão do PNSAC avança com protocolo

11 Junho 2023
Isidro Bento

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Isidro Bento

11 Jun, 2023

O secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, presidiu no passado dia 26 de maio à assinatura do protocolo de cogestão do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), que tem como subscritores o Fundo Ambiental, a Associação de Desenvolvimento das Serras de Aire e Candeeiros (ADSAICA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Com esta cerimónia ficou formalizado o processo de adesão por parte dos sete municípios abrangidos pelo PNSAC ao modelo de cogestão das áreas protegidas. Modelo esse que já está a ser dinamizado através de uma comissão composta pelo município de Alcanena (que preside), ICNF, ADSAICA, Instituto Politécnico de Santarém, Associação de Promoção do Desenvolvimento Rural do Ribatejo (APRODERE), Associação para o Desenvolvimento (ADIRN) e por um representante das organizações não-governamentais de ambiente e equiparada.

A dinamização da visitação do PNSAC, a requalificação do modelo de visitação e a promoção desta área protegida são as grandes prioridades, tal como lembrou na altura o diretor regional de Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, Rui Pombo.

Os municípios decidiram entregar a gestão do processo da cogestão à ADSAICA, associação que é atualmente presidida pelo vice-presidente da Câmara de Porto de Mós em representação do Município. Esta, por sua vez, irá contratar um técnico que ficará responsável, segundo Rui Pombo, pela «interligação entre o ICNF e os municípios», bem como pela «promoção de um modelo de gestão que vai ter um plano de ação com um modelo de investimento a quatro anos». Para a contratação desse técnico, o protocolo reserva uma verba de 70 mil euros.

«O modelo de cogestão é um modelo participativo de gestão e, portanto, o que as autarquias vão assumir é um papel mais ativo naquilo que é o modelo de promoção, divulgação e desenvolvimento desta área protegida», disse, ainda, Rui Pombo.

No final, em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado admitiu que o processo de cogestão não é perfeito, «havendo aqui um manancial de oportunidades de melhoria na certeza, porém, de que o caminho é este e que queremos, obviamente, melhorá-lo».

«O que nos tem chegado da parte de algumas comissões de cogestão onde existem vários municípios (como é o caso daqui em que há sete municípios) é que devíamos ter algum responsável a quem a comissão pudesse delegar algumas das responsabilidades para que o processo de decisão fosse mais ágil. Depois há outros pormenores que vamos melhorando em função da aplicação do modelo certos de que o caminho é este e vai no sentido de aproximar os eleitos locais das decisões que são tomadas nestas áreas protegidas», disse João Paulo Catarino.

Para o governante, «não retirando rigorosamente nenhuma competência ao ICNF em matéria de fiscalização e da responsabilidade de garantir que os valores naturais e os valores que levaram à classificação destas áreas protegidas se mantêm», há todo um trabalho que pode e deve feito «como a melhoria das condições de visitação, a promoção do parque em termos nacionais ou internacionais, as interações com as comunidades locais», e até a melhora do planos de ordenamento para que se ajustem de forma mais eficaz às necessidades das pessoas que residem e trabalham nestes parques.

O Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros foi criado em 1979. É uma área protegida que abrange os concelhos de Porto de Mós, Alcanena, Rio Maior, Ourém, Alcobaça, Torres Novas e Santarém.

Foto | DR

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