Na última reunião de Câmara, os vereadores do Partido Socialista (PS) considerando que as famílias e as empresas do concelho estão numa situação «de vulnerabilidade» no atual contexto de pandemia, com aumento de despesas, redução de rendimentos, nalguns casos desemprego, redução de encomendas e até encerramento da atividade, apresentaram uma proposta com oito medidas de apoio às famílias e às empresas que, contudo, veio a ser chumbada com os votos contra dos vereadores do PSD e de um dos vereadores do movimento AJSIM.
De acordo com o presidente da Câmara, Jorge Vala, tratava-se de «uma proposta global com sete ou oito propostas mais genéricas e aquilo que dissemos relativamente às propostas mais genéricas, foi que este executivo implementou uma série delas e outras já estavam implementadas, é o caso do apoio ao medicamento, às refeições, à criação do gabinente de apoio às empresas, a própria aquisição de computadores, neste caso, tablets, para as famílias mais carenciadas e que está em curso».
Jorge Vala adianta que «os senhores vereadores do PS propuseram também a isenção da derrama para as empresas mas a lei em vigor não o permite». Assim, terá havido agora no âmbito do Estado de Emergência um aligeirar de algumas regras, sendo, por exemplo, possível à Câmara, por si só, conceder isenções ao nível da fatura da água quando até aqui não o era, mas o mesmo não aconteceu relativamente «a impostos de dimensão nacional», portanto, «a derrama aprovada em Assembleia Municipal para 2020, não é passível de alteração por parte do Município de forma unilateral, ora, não sendo possível, a proposta no seu todo acaba por não ser exequível», afirma o autarca.
Neste contexto, e porque a isenção relativa à fatura da água seria a única novidade em relação ao que ainda não tinha sido feito ou está em curso, Jorge Vala considera que «os vereadores do PS entenderam» os motivos do chumbo da sua proposta «e votaram favoravelmente» aquela que ele próprio apresentou.
Opinião algo diferente tem o vereador socialista, Rui Marto. Também em declarações ao nosso jornal, o responsável lembra que o PS assumiu o compromisso público de votar favoravelmente todas as propostas que visem apoiar a população e as empresas do concelho em consequência da COVID-19 e que isso está a e continuará a ser feito, no entanto, neste caso, considera que «os elementos do executivo com pelouros só não aprovaram a proposta do PS porque não quiseram, a aprovação podia ter sido feita ponto por ponto, e se a questão da água colocava o que quer que fosse em causa em termos financeiros, as outras de certeza que não. Quanto à derrama, se não era uma proposta legal, retirava-se», diz.
Rui Marto diz que qualquer proposta que os vereadores sem pelouros façam e que implique quantificar custos ou perdas será sempre uma estimativa, que pode pecar por excesso ou por falta, porque não têm acesso aos dados efetivos que estão à disposição dos restantes elementos da Câmara. «Todas as informações que recolhi apontam para que a isenção do pagamento da água represente cerca de 150 a 160 mil euros, mas se o senhor presidente tem outros valores mais altos então bastava que a votação funcionasse como uma votação na generalidade e a seguir a proposta seria trabalhada e far-se-ia a votação na especialidade», diz o autarca considerando que com alguma «boa vontade» o resultado podia ter sido outro e que com a aprovação de algumas das propostas se enquadrava «de uma forma diferente o que se tem feito» e que, no seu entender é «basicamente, jogar politicamente com os apoios que têm sido dados».
Consumado o chumbo, os vereadores do PS cumpriram o prometido, ou seja, votaram favoravelmente a proposta apresentada pelo presidente da Câmara, no entanto, em declaração de voto, consideraram que esta é de alguma forma um mal menor. «Já que não tínhamos conseguido a isenção total que propusémos, então que houvesse algum atenuar do valor das faturas do consumidores do concelho», diz Rui Marto.
