A Saúde e a Educação não vão ser, para já, áreas no domínio do Município, no âmbito da política de transferência de competências implementada pelo Governo. O executivo entende que ainda não tem condições para receber estas áreas, e na questão da Educação, segundo o presidente de Câmara, «é muito simples» de explicar e prende-se essencialmente pelas requalificações que faltam fazer. «Nós continuamos sem garantia nenhuma da requalificação da Escola Secundária de Porto de Mós», frisa. O autarca diz que o Estado se compromete a «dar 20 mil euros por ano para manutenção das escolas», mas o Município considera pouco e que «o compromisso do Estado de fazer mais tarde as obras não é suficiente, de todo». Jorge Vala vai mais longe: «Os senhores vereadores sabem que, enquanto o edifício for do Estado, é do Estado e vai continuando a servir a comunidade escolar, com preocupação do presidente da Câmara, com toda a honestidade, mas vai continuando a servir bem a comunidade escolar, no dia em que ele passar para a Câmara, a comunidade escolar diz que não dá para ter aulas e arranjam mil e um problemas».
O presidente explicou que foi feita uma «proposta, em relação à Educação, por escrito», nomeadamente no que diz respeito à requalificação da Escola Secundária de Porto de Mós: «A autarquia estava disponível para pagar 50% da componente nacional, num investimento que ronda os cinco ou seis milhões de euros». Para Jorge Vala não faz sentido «continuar a ter uma escola de 3.º ciclo e de Secundária e uma de 2.º ciclo [Dr. Manuel de Oliveira Perpétua] sem qualquer tipo de condições», sendo o objetivo requalificar e ampliar a Escola Secundária para concentrar todos os alunos numa só. Quanto à Escola Secundária, o autarca diz que esta não tem «climatização, as janelas têm 50 anos, a escola em si é uma escola de paredes pré-fabricadas, portanto é uma escola que precisa de ser requalificada», mas também «ampliada», conclui o presidente.
Na Saúde, «a filosofia é a mesma»: «Receber a Saúde para pagar ainda mais do que aquilo que já pagamos e continuarmos a ser o odioso do processo, eu pessoalmente não dou para aí». Jorge Vala garante que só «receberá a competência da Saúde quando for obrigado», lembrando que «todos os edifícios de saúde do concelho são do Município ou das Juntas de Freguesia» e que quando é preciso requalificar é «o Município ou as Juntas que gastam o dinheiro, portanto, receber ou não as competências, é igual» em termos de gastos para a autarquia. «Eu acho que nós temos muito tempo de receber essas competências, são competências complexas, onde nem sequer temos assento num modelo de gestão», diz Jorge Vala, que considera que o Município é uma parte do processo de gestão, mas que entra apenas «em paralelo».
É «com lamento» que o presidente encara esta decisão, até por concordar «com a filosofia da descentralização», mas considera que o processo de transferência está a ser gerido de uma forma «inócua». «Passou o tempo que passou e até agora em Porto de Mós não se sentiu rigorosamente nada de termos recebido seis ou sete competências, termos recebido ou não, acho que não se alterou nada, a menos que na parte administrativa tenha tido alguma alteração, mas em termos gerais não se sentiu rigorosamente nada, se calhar também recebemos aquelas onde existe menos interferência, mas achei que podíamos iniciar aqui um processo de conhecimento efetivo do que é a descentralização, infelizmente não foi isso que aconteceu», conclui.
