Vai estar em consulta pública, até ao próximo dia 20 de janeiro, o Projeto de Regulamento do Conselho Municipal da Saúde de Porto de Mós. O edital foi publicado em Diário da República no passado dia 4 de dezembro e, desde então, qualquer pessoa pode dar o seu contributo para melhoramento do documento. As sugestões podem ser apresentadas junto do Gabinete de Ação Social do Município ou enviadas por e-mail para o endereço a.social@municipio-portodemos.pt.
De acordo com o projeto de regulamento, este conselho tem como principais objetivos: «Desenvolver uma plataforma de participação entre as entidades da área da saúde, de forma a emitir contributos, propostas, pareceres e recomendações que respondam às necessidades dos munícipes, com vista a combater as desigualdades em saúde» e «promover a governança, multinível e intersetorial, juntamente com o envolvimento ativo da sociedade civil e de todos os agentes, públicos e privados, da área da saúde, de forma a alcançar todo o potencial que a implementação de políticas públicas saudáveis requer». A primeira reunião do conselho terá lugar «imediatamente após a sua instalação» e o órgão deve reunir-se, ordinariamente, duas vezes por ano.
Compõem o conselho o presidente da Câmara; o presidente da Assembleia Municipal (AM); um presidente de Junta eleito em AM; um representante da Administração Regional de Saúde do Centro; os diretores executivos e os presidentes dos conselhos clínicos e de saúde dos agrupamentos de centros de saúde; um representante das IPSS do concelho, escolhido por acordo entre as mesmas; um representante da Segurança Social, designado pelo respetivo conselho diretivo; e um responsável das associações da área da Saúde, por acordo entre as mesmas.
