A Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, na sua sessão de 17 de dezembro o regulamento do Conselho Municipal da Cultura de Porto de Mós (CMCPM). Assim, e de acordo com este, o CMCPM é o órgão consultivo do Município sobre matérias relacionadas com o associativismo, a sua comunidade e as estratégias de desenvolvimento cultural do concelho de Porto de Mós.

O CMCPM tem como fins, «promover, acompanhar, analisar, debater e sustentar uma reflexão estratégica sobre a cultura, através da mobilização dos agentes culturais do Município; contribuir para o aprofundamento do conhecimento da atividade cultural no Município, através da consulta às organizações e representantes que a constituem, e discutir as grandes linhas estratégicas para a área da cultura». O CMCPM tem, igualmente, como missão «colaborar com os órgãos do Município no exercício das competências relacionadas com a cultura; incentivar a atividade associativa cultural do Município; promover a colaboração entre associações, agentes e profissionais do setor cultural» e, finalmente, «emitir pareceres de natureza facultativa» sendo que «as suas deliberações não vinculam os órgãos do Município».

Especificamente, no âmbito das suas competências consultivas cabe ao CMCPM emitir pareceres sobre o desenvolvimento cultural municipal; pronunciar-se sobre os projetos ou programas municipais relativos a matérias de desenvolvimento cultural; pronunciar-se quanto aos regulamentos, normas e taxas municipais de âmbito cultural; pronunciar-se sobre infraestruturas culturais nomeadamente construção ou ampliação das mesmas, necessárias ao desenvolvimento cultural do concelho; analisar a evolução cultural e limitações que afetam as associações culturais e recreativas, apresentando propostas, sugestões ou recomendações sobre assuntos relativos a esse âmbito; indicar medidas que promovam a participação das associações culturais e recreativas na vida das comunidades e do concelho de Porto de Mós.

O CMCPM tem também a competência de se pronunciar sobre outros aspetos não enunciados que se integrem no espírito de colaboração e participação relacionados com a implementação da estratégia de desenvolvimento cultural municipal; contribuir e promover a articulação entre áreas setoriais, designadamente nas áreas da educação e ensino superior, emprego e formação profissional, juventude, envelhecimento ativo, economia e turismo; sugerir medidas a adotar no âmbito da formação de todos os agentes culturais, e pronunciar-se sobre outros assuntos de interesse para o movimento associativo cultural.

Integram o CMCPM, o presidente da Câmara (que preside ao CMCPM), o vereador em quem tenha sido delegado o Pelouro da Cultura, um elemento da estrutura orgânica municipal da área cultural, um representante de cada associação cultural com sede no concelho e devidamente inscrito na plataforma digital “Portal Mais”, um elemento eleito pela Assembleia Municipal, um presidente de Junta designado pela Assembleia Municipal, um representante do Agrupamento de Escolas, um representante do ensino privado e cooperativo, um representante dos estabelecimentos de ensino profissional, um representante das instituições de ensino superior e os agentes de dinamização cultural privados.

Integram, ainda, este órgão consultivo, um representante dos agentes turísticos-culturais privados em regime rotativo anualmente (Fundação Batalha de Aljubarrota, Grutas de Mira de Aire, Grutas de Santo António e Alvados, MIAT – Museu Industrial e Artesanal do Têxtil) e dois elementos de reconhecido mérito cultural indicados pelos membros do CMCPM. Sempre que for entendido conveniente e sobre parecer favorável do vereador responsável pela Cultura, podem ser convidadas para participarem nas reuniões, outras entidades ou individualidade que não integrem a composição do CMCPM.

Foto | Município de Porto de Mós