Foi aprovado por maioria, na última sessão da Assembleia Municipal de Porto de Mós, com a abstenção dos deputados eleitos pelo PS, o Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2022. O documento foi apresentado pelo presidente da Câmara, Jorge Vala, que, antes de apresentar os números propriamente ditos, enumerou uma série de medidas de apoio às famílias, como o «desagravamento da carga de impostos municipais» ou os «transportes escolares gratuitos para todos os alunos que frequentam as escolas do concelho», assim como algumas obras «importantes para a melhoria da qualidade de vida», como a «conclusão e apetrechamento do edifício da central termoelétrica», a «conclusão do abastecimento de água a todo o concelho» ou a «adjudicação e execução da primeira fase da obra de ampliação da ALE de Porto de Mós».
O Município apresenta um saldo gerência que transitou para 2023 de cerca de 3,7 milhões de euros. De acordo com Jorge Vala, a dívida registada no final do exercício, a 31 de dezembro de 2022, é de cerca de dois milhões de euros, «um número que tem vindo a descer anualmente» e que «está muito longe do limite de endividamento legalmente consagrado a esta autarquia, que é de cerca de 26 milhões de euros», explica o autarca. O orçamento da receita foi cumprido em 94,23%, uma vez que dos 27 990 mil euros, foram executados 26 764 mil euros. De impostos indiretos, «o Município arrecadou cerca de 5,5 milhões de euros, dos quais cerca de 50% correspondem a cobrança de IMI e o restante de derrama, IUC e IMT. Os impostos diretos correspondem a 23% do total das receitas». A receita de 2022 foi superior à de 2021 em 2 361 mil euros (mais 11,23%). Este acréscimo advém, sobretudo, do aumento dos fundos comunitários e de dinheiro proveniente do Orçamento de Estado, a propósito da descentralização de competências.
No que à despesa diz respeito, o orçamento foi cumprido em 82,34%. «Foram previstos 27 990 mil euros e executados 23 051 mil euros». A aquisição de bens e serviços é a maior “fatia” da despesa (34,5%). A aquisição de bens teve um acréscimo de 9,35% (540 mil euros) relativamente ao ano anterior, justificado pelo «aumento exponencial de alguns bens, nomeadamente combustíveis». Já na aquisição de serviços, o aumento foi de 25% (mais 997 mil euros), devido ao «aumento do custo da eletricidade, mas também do gás e algum aumento dos transportes escolares». As despesas com o pessoal (26,5% da despesa) aumentaram 690 mil euros (12,6%), «decorrente do aumento do ordenado mínimo» e da descentralização da Educação, já que foram acolhidos 33 trabalhadores.
O Município apresenta um resultado líquido de 1,1 milhões de euros, valor que Jorge Vala desvalorizou, já que «os municípios não estão cá para dar lucro», mas «para resolver os problemas das pessoas». «Relativamente aos indicadores de gestão financeira e de execução orçamental, referir que a liquidez geral, que é a capacidade para fazer face às despesas de curto prazo, no Município de Porto de Mós é de 636,74%. A autonomia financeira, que é a solidez financeira e capacidade para cumprir com as obrigações não correntes, é de 96,3%. E a solvabilidade, que avalia a capacidade para liquidar as responsabilidades assumidas, quer a curto, quer a médio/longo prazo, com recurso ao património líquido, é de 34%», adianta ainda.
O elogio e a crítica
O deputado Nuno Salgueiro (PSD), depois de destacar alguns valores já apontados por Jorge Vala, afirmou que «só com contas equilibradas é que se poderá melhorar a qualidade de vida de todos». Da mesma bancada, Luís Almeida fez outra interpretação dos números, dizendo que «na evolução da receita há certas rubricas que nos dão logo uma panorâmica do aspeto social do concelho». E passou a explicar: «O aumento da receita do IMI é um indicador de mais ou melhor habitação. O aumento da receita do IMT é sinónimo de mais habitação que será de construção nova ou de transação de edifícios não habitados. O aumento verificado na derrama, pese embora uma isenção em metade do coeficiente habitual para as denominadas PME, espelha uma melhoria nos resultados líquidos das empresas do nosso concelho», sublinhou.
Do lado dos socialistas, Samuel Costa disse-se «bastante assustado» pelo facto de o relatório mostrar uma taxa de execução de 66,3%. «Isto faz-me lembrar taxas de execução de antes dos anos das eleições e quando estávamos ainda em período de COVID-19. Esta taxa releva que pouco mais de metade dos investimentos a que a Câmara se propôs para 2022 foram cumpridos, o que também explica que a taxa de endividamento seja tão baixa – se não houve investimento, também não vai haver endividamento», disse. «Gostaria mesmo que esta taxa se aproximasse dos 81%, que, se não me engano, foi a do ano das eleições, para demonstrar o mesmo empenho», sublinhou.
Explicação não satisfaz socialistas
Jorge Vala voltou a referir que o relatório se cinge ao que está «efetivamente pago a 31 de dezembro [de 2022]» e que, por motivos vários, não foi possível efetuar todos os pagamentos antes de fechar o ano. «O primeiro trimestre de 2023 é, em termos de despesa de capital, o melhor trimestre de sempre», porque «obras com alguma dimensão», relativas ao ano passado, foram pagas apenas no início deste ano, explicou. «Se uma parte significativa destes pagamentos tivesse sido incorporada no ano de 2022, teríamos atingido os tais 80 e qualquer coisa por cento de concretização», salientou.
A explicação não satisfez os socialistas, que se abstiveram na votação, apresentando uma declaração de voto que começava por congratular o executivo «pela adjudicação e execução de parte da obra da ALE de Porto de Mós, uma obra que há muito tem sido esperada e consecutivamente adiada». Os deputados eleitos pelos PS dizem, no entanto, que não podem «aceitar uma execução orçamental de 66,3%», que apresenta «inúmeras rubricas a zero sem qualquer explicação para o efeito». «Tal execução orçamental tão parca é justificada com a evolução da guerra da Ucrânia e os anteriores pelos constrangimentos causados pela pandemia. […] Não são apresentados no presente documento soluções para estes constrangimentos», afirmam. A declaração de voto lida por Samuel Costa refere ainda que, no relatório, o presidente de Câmara cita um músico e compositor nacional para dizer “Vamos fazer o que ainda não foi feito”. «[A isto] Os deputados eleitos pelo PS respondem citando também um outro grande compositor e músico português: “É para amanhã, bem podias fazer hoje, porque amanhã sei que voltas a adiar”», concluiu, reiterando «o sentido de voto de abstenção».
Obra do saneamento de Cumeira, Albergaria, Cruz da Légua, Moitalina e Boieira deve arrancar durante o mês de junho
As obras do saneamento dos lugares de Cumeira, Albergaria, Cruz da Légua, Moitalina e Boieira devem começar ainda no primeiro semestre deste ano. A informação foi avançada pelo presidente da Câmara, Jorge Vala, na última sessão da Assembleia Municipal. A obra «vai começar na Cumeira, junto ao concelho de Alcobaça, e terminar na Tremoceira. É uma obra significativa, que envolve toda a EN8 no concelho de Porto de Mós, sem exceção. É muito importante sob o ponto de vista ambiental e sob o ponto de vista da qualidade de vida daquela população», afirmou.
O autarca adiantou que a empreitada já «tem visto do Tribunal de Contas» e que, «neste momento, já foram abertas as propostas, portanto estão habilitados os concorrentes». «A lista de concorrentes» deverá ir a uma das próximas reuniões de Câmara «para aprovação». «Esperamos que, durante o mês de maio, este procedimento seja concretizado e, não havendo nada de extraordinário, será remetido a Tribunal de Contas e estamos a dar-lhe um mês para vir o visto. [Assim,] A nossa expectativa é que aconteça ainda obra no final deste primeiro semestre», frisou Jorge Vala.
Fotos | Luís Vieira Cruz
