Na última Assembleia Municipal de Porto de Mós, foi aprovada por unanimidade a Proposta final de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Porto de Mós e Corredoura. O presidente da Câmara, Jorge Vala, lembrou que este instrumento, a Área de Reabilitação Urbana (ARU), além «do interesse fiscal, têm associados planos de desenvolvimento, planos estratégicos de investimento, quer para particulares, quer para o público». A inserção da Corredoura na ARU de Porto de Mós decorreu, segundo Jorge Vala, de uma reunião com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, onde «foi entendido que é possível fazê-lo através deste instrumento, uma vez que há um território que, cada vez mais, está consolidado». Vai passar assim a haver uma «grande ARU, que vai, com certeza, proporcionar aos seus proprietários a possibilidade de reabilitarem com reduções fiscais significativas, facilidades de acesso à banca, isenções no IMI, reduções nos licenciamentos, portanto é efetivamente potenciador da reabilitação do edificado, que é o que se pretende», explicou o autarca.

O deputado social-democrata, Gabriel Vala, começou por se dizer «defensor das ARU há muito tempo», reiterando que estas permitem «melhoramentos e requalificação não só no edificado privado, mas também nas infraestruturas e espaços de utilidade pública e coletiva». O deputado reforçou ainda que há «benefícios financeiros e incentivos que ficam à disposição dos proprietários dos imóveis degradados, ajudando assim à recuperação dos mesmos, o que é uma mais-valia e uma oportunidade». «Com a carência e a pressão que estamos a sentir atualmente em termos de habitação no nosso concelho, este mecanismo vem ao encontro desta necessidade, proporcionando aos proprietários e investidores destas áreas urbanas uma forte ajuda e atrativos para a sua requalificação», sublinhou. A terminar, Gabriel Vala disse ainda que as medidas existentes que «podem e devem penalizar» quem não reabilita estes imóveis devem ser «repensadas e agravadas» com o objetivo de «ver se as pessoas percebem que isto é importante e que não devemos dispensar estas oportunidades».

ARU do Juncal foi apresentada à população

Dos cerca de 852 edifícios (de todos os tipos) existentes na vila do Juncal, há 319 em “bom estado” de conservação e 313 que obtêm a classificação de “razoável”. Se deixarmos os números absolutos e olharmos para a situação em termos percentuais, isso é o mesmo que dizer que 74,1% do edificado da vila não apresenta problemas de maior. Por sua vez, os edifícios em “mau estado” e em “ruínas”, juntos, correspondem, apenas, a 24,1% do total.

Partindo do pressuposto que a realidade dos números espelha a realidade do terreno, levanta-se a questão se se justifica levar a cabo uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) no Juncal. No entender do Município, sim, e Jorge Vala, o presidente, justifica o porquê de já se estar a dar os primeiros passos nesse sentido, com a delimitação de uma ARU e a definição do respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana onde a ORU se enquadra: «O Juncal não é uma vila com muita coisa degradada, mas tem alguma, sobretudo no núcleo central, e o objetivo é estimular a reabilitação até porque a nossa Estratégia Local de Habitação (ELH) aponta muito para a reabilitação do edificado», justifica o autarca em declarações ao nosso jornal.

«Vale a pena criar estímulos legais para que as pessoas possam, por princípio, reabilitar, ou se não quiserem fazê-lo, vender para reabilitação porque as ARU não têm só vantagens, têm também a desvantagem de que, para quem não quiser reabilitar, ter aqui um agravamento do IMI caso os seus imóveis estejam em ruínas ou degradados», recorda.

De acordo com Jorge Vala, a ARU do Juncal abarca «toda a edificação da vila em área consolidada, com mais de 30 anos. A delimitação teve o acordo da Junta de Freguesia e na reunião com a população não houve sinais de descontentamento», assegura. Em termos operacionais, optou-se por uma ORU Sistemática, ou seja, o Município além de disponibilizar um conjunto de incentivos para que os particulares e as empresas possam reabilitar, compromete-se também a intervir no espaço público no sentido da sua reabilitação e valorização. À boleia da ARU, vai aproveitar também para tentar resolver o problema da falta de lugares de estacionamento e definir um melhor e mais eficaz esquema de circulação de trânsito. O plano estratégico foi delineado para um horizonte temporal de 15 anos e Jorge Vala classifica-o de “dinâmico”, na medida em que apesar de corresponder a «um pensamento estruturado para a vila do Juncal», pode ser revisto de cinco em cinco anos e, no limite, não obriga a que os próximos executivos camarários o sigam à risca.

Depois de Porto de Mós, Mira de Aire e Juncal, o Município vai criar uma ARU no Alqueidão da Serra, que será, assim, a primeira localidade sem estatuto de “vila” a beneficiar daquilo que para Vala é uma arma fundamental na luta contra a degradação dos aglomerados urbanos. «O Alqueidão é outro núcleo identificado nos Censos com alguma habitação degradada e devoluta, e parece-nos importante estimular a população a reabilitar as suas casas», diz. Jorge Vala reconhece que a aposta na reabilitação a nível concelhio visa também atrair e fixar pessoas, na certeza de que se tiverem habitação condigna (própria ou para arrendar ou comprar), e os núcleos urbanos boas infraestruturas públicas, a tendência será para que se fixem e assim se estanque a saída de população.

Requalificar dentro da ARU traz benefícios fiscais

De acordo com documentos oficiais disponíveis no site do Município, Área de Reabilitação Urbana (ARU) é uma «área territorialmente delimitada que, em virtude de insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana». Com este instrumento, «pretende-se potenciar a requalificação do espaço público e património edificado».

Os proprietários de edifícios que integrem uma ARU têm «o dever de assegurar a sua reabilitação sobretudo através da realização de todas as obras necessárias à manutenção ou reposição de segurança, salubridade e arranjo estético». Assim, para incentivar os proprietários de edifícios devolutos, em ruínas ou em mau estado de conservação a recuperar, este mecanismo oferece benefícios fiscais como reduções de IMI e IMT, assim como descontos no IVA, no IRS e no IRC. Além disso, a Câmara poderá ainda isentar estes proprietários de algumas taxas municipais como a de licenciamento ou de ocupação do espaço público por motivo de obra.

Caso não recuperem os seus edifícios há algumas penalizações previstas como a possibilidade de agravamento do IMI, além de que os proprietários são responsáveis por qualquer dano «que o seu edifício possa causar, por oferecer perigo de ruína, no todo ou em parte».

Textos | Catarina Correia Martins e Isidro Bento
Foto | Isidro Bento