O Relatório Anual de Avaliação da Atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Porto de Mós, apresentado na última Assembleia Municipal (AM) revela que, no ano passado, foram instaurados 171 novos processos de promoção e proteção de menores, sendo que destes, 87 são relativos a crianças e jovens do género masculino e 84 do feminino. De 2019 transitaram 68, foram reabertos 14, quatro foram recebidos de outras comissões de proteção de crianças e jovens e registaram-se também 85 novas sinalizações. Estes dados disponibilizados no relatório foram apresentados pela vereadora da Educação, Ação Social, Saúde e Juventude, Telma Cruz, que mencionou ainda que, neste momento, «a CPCJ tem 60 processos ativos».

Segundo o mesmo documento, desses 171 casos, sete foram arquivados ainda em fase preliminar por se verificar em avaliação diagnóstica de perigo que o risco não se verificava. Já em fase pós-preliminar foram arquivados 94 processos e cinco foram enviados para CPCJ de outras localidades. Desta forma, «ficaram ativos 65 processos que transitaram para este ano», acrescentou a vereadora. Telma Cruz indicou ainda os motivos pelos quais estes 94 processos foram arquivados em fase pós-preliminar: «A situação de perigo já não subsistia em 53 deles; um porque a situação de perigo não se confirmou; cinco que atingiram a maioridade; oito por terem passado a residir fora do território; e 27 foram remetidos para o Ministério Público (MP) devido ao não consentimento da parte do progenitor ou do próprio jovem ou por solicitação do próprio MP». Telma Cruz citou ainda as diversas entidades sinalizadoras: os estabelecimentos de ensino e de saúde, a autoridade policial, os progenitores, a CPCJ, vizinhos particulares. «Este ano a entidade que mais sinalizou foi a autoridade policial, com 33 sinalizações», acrescentou.

As crianças e jovens acompanhados são, na sua maioria, «de nacionalidade portuguesa, um da Rússia, um da China, quatro da Ucrânia e 11 do Brasil», indicou a responsável, referindo ainda que, em termos de faixa etária, «aquela que necessitou de mais acompanhamento foi a faixa etária entre os 15 e os 17 anos, com 56 processos».

Relativamente às problemáticas identificadas com maior relevância, a violência doméstica, determinados comportamentos assumidos por jovens que afetam o seu bem-estar (onde se incluem os consumos), o absentismo escolar, a ofensa física em contexto familiar, e a negligência por parte dos progenitores lideram as situações de perigo identificadas pela CPCJ.

Posteriormente à AM, O Portomosense falou com a presidente da CPCJ de Porto de Mós, Margarida Sanches, que explicou que o número de casos em 2020 esteve «mais ou menos alinhado» com outros anos, não havendo «uma disparidade de números muito grande». No entanto, a presidente alertou que «a pandemia trouxe um camuflar de situações que por vezes seriam detetadas nas escolas», mas que devido ao fecho desses estabelecimentos e com o recolhimento do agregado familiar em casa, «determinadas situações a nível de violência doméstica e negligência, por exemplo, são difíceis de detetar», advertiu.

Apresentado Plano de Ação de 2021 da CPCJ

Na AM, aquando da apresentação do relatório de avaliação da CPCJ de Porto de Mós, a vereadora Telma Cruz disse ainda que a Comissão tem estado a trabalhar apesar de algumas das atividades previstas no seu plano de ação terem sido suspensas ou sofrido constrangimentos por força da pandemia. As mais recentes iniciativas decorreram em abril último, o mês dedicado à Prevenção dos Maus Tratos na Infância. Assim, foi colocado um laço azul de grande dimensão no castelo e outro numa das rotundas da vila de Porto de Mós tendo, ainda, sido feito «um desafio à comunidade para também colocar um laço na janela durante esse mês. A propósito destas iniciativas, a presidente da CPCJ mostrou-se grata pela adesão da comunidade em geral e em particular das escolas: «Foram muito recetivos ao nosso desafio este ano, o feedback foi maravilhoso», referiu. Em breve será organizada «uma exposição virtual com todos os trabalhos que chegaram à CPCJ», sendo a divulgação feita no site oficial do Município e na página de Facebook da Comissão. «Neste momento ainda nos estão a chegar trabalhos e realmente estamos de coração cheio, porque houve um empenho grande por parte de toda a nossa comunidade neste mês de abril», concluiu a presidente.

Isidro Bento | revisão