Depois de no ano passado a Câmara ter decidido isentar as empresas do pagamento de Derrama relativo ao exercício económico de 2021, este ano, regressa a cobrança (a aplicar em 2022) mas com uma redução relativamente à última vez em que isso aconteceu. Para empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros mantém-se a taxa normal de 1,3% sobre o lucro das mesmas. Já aquelas com uma faturação igual ou inferior a 150 mil euros passa dos 0,9% para os 0,45%.
Perante esta proposta, o vereador do PS, Paulo Nobre, quis saber o porquê de se propor 0,45% e não zero, respondendo o presidente da Câmara que a isenção aconteceu, de facto, no ano anterior mas por força da COVID-19.
«Neste momento, a economia começou a retoma e nós temos uma obra importantíssima para fazer e a Derrama serve também para investir ou para ser um contributo ao investimento e é com base nesse contributo ao investimento que nós não estamos a ir aos 0,9% que existiam [antes da pandemia] mas deixar aqui o meio termo, de alguma forma a dizer que estas empresas continuam a ser importantes e que para nós é também importante que tenham lucro» justificou Jorge Vala.
O autarca recordou que esta taxa «incide apenas sobre o lucro das empresas e não sobre a faturação», o que limita logo à partida quem é chamado a dar o seu contributo. Para o autarca isto faz do Município de Porto de Mós «um dos mais “colaborativos” com o tecido empresarial porque a generalidade aqui à volta tem taxas de derrama superiores» [por lei pode-se ir até a 1,5%].
«Não estamos a carregar muito naqueles que têm lucro, parece-me um valor ajustado, não queremos ir por aquela ideia “ah, as coisas estão a melhorar, vamos passar ao que tínhamos antes”, achamos que o meio termo se justifica. Estamos a falar de um arrecadar de receita que não chega a 100 mil euros», acrescentou.
Ouvidas as explicações, Paulo Nobre não se deu por convencido:« Se não é um valor assim tão grande [o que a Câmara vai receber] penso que seríamos diferenciadores em relação a outros municípios [se se mantivesse a isenção]. Não sei se essa isenção não seria um forte incentivo às empresas para poderem investir o lucro na própria empresa. Para mim não faz sentido estar lá 0,45% mas zero, até porque as empresas têm, pelo menos, um semestre sob os efeitos da pandemia», frisou.
Em resposta, o presidente da Câmara recordou que relativamente a 2021 a taxa está a zeros, sendo que o valor que está a ser fixado agora se aplicará apenas em 2022, e que a Câmara vai entrar em fortes investimentos e por isso não pode prescindir desta verba. De acordo com a proposta, a Derrama a arrecadar destina-se «a dotar o Município dos recursos necessários para fazer face às diversas obras financiadas ao abrigo do “Portugal 2020” e do ambicioso e ambicionado PPR – Plano de Recuperação e Resiliência especialmente na parte da contrapartida nacional, de onde se destaca a ampliação da ALE de Porto de Mós e a Central Termoelétrica».
Feita a votação a Derrama para 2022 foi aprovada por unanimidade.
