O Município de Porto de Mós vai incluir no orçamento municipal para 2024 duas novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), em Alqueidão da Serra e na aldeia de São Jorge. A informação foi avançada na última reunião camarária pública, a 6 de outubro, pelo presidente da Câmara, Jorge Vala, que adianta que a ARU do Alqueidão da Serra, que até já tinha sido anunciada, «vai avançar rapidamente».
A segunda ARU é «complementar à questão do Plano de Pormenor de Salvaguarda (PPS) do Campo Militar de São Jorge», aprovado pelo executivo em setembro de 2020, com Jorge Vala a referir ser «muito importante que uma aldeia que tem sido penalizada por impedimentos de requalificação durante cerca de 20 anos, tenha agora alguns incentivos através deste instrumento». Para já, o PPS «está à espera de um parecer prévio» antes de avançar para a fase de consulta pública. Sobre prazos para a publicação do plano, algumas luzes: «Se for possível, este ano, que é difícil; no limite, em fevereiro de 2024». Ainda segundo Jorge Vala, a criação desta ARU «é a mais simples, porque já está muito trabalho feito em termos de avaliação, de levantamento de edificado e daquilo que, efetivamente, tem necessidade de ser requalificado».
Uma ARU, refira-se, é, de acordo com o Portal da Habitação, «uma área territorialmente delimitada que se caracteriza por edifícios, infraestruturas, equipamentos de utilização coletiva e espaços urbanos e verdes de utilização coletiva que se encontram em situação de insuficiência, degradação ou obsolescência, colocando em causa as condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, e em que se justifique uma intervenção integrada através uma operação de reabilitação urbana». No concelho, já foram criadas as ARU de Mira de Aire, Juncal e Porto de Mós, à qual foi inserida posteriormente a Corredoura.
Aprovado regulamento e benesses
A reunião camarária serviu também para aprovar o Regulamento de Incentivos Municipais para Imóveis localizados nas ARU, após a fase de discussão pública. Assim, estão aprovados também alguns benefícios para quem quer reabilitar imóveis nas zonas em questão, sendo que Jorge Vala salientou que «aqueles que já fizeram e que por falta do regulamento não tiveram direito, vão agora passar a beneficiar» dos mesmos, «com o intuito de não prejudicar ninguém». Os benefícios citados incluem «tudo aquilo que decorre da lei nacional», mas também algumas vantagens específicas do Município, «nomeadamente a questão da redução de preço com as licenças de ocupação de via pública».
O vereador da oposição (PS), Rui Marto, criticou na reunião a existência de limites temporais para essa utilização da via pública (isenta de pagamento) durante as intervenções no complexo habitacional das ARU, ao que Jorge Vala respondeu que «a questão dos limites temporais foi colocada porque as pessoas, quando fazem uma ocupação de via pública, estão a prejudicar ou a criar obstáculos a terceiros. Se a pessoa não pagar nada, deixa lá estar [a obra] o tempo que entender». «Ao fim de seis meses, se não conseguir [concluir a obra], vai ter que renovar a ocupação da via pública, porque habitualmente estas licenças exteriores são em zonas sensíveis, complicadas», que obrigam a que, «nalgumas circunstâncias, tenha que se fechar a estrada», concluiu.
Com Isidro Bento
Foto| Bruno Fidalgo Sousa
