Contei pelo menos uma meia dúzia de empresas que desde que receberam o Selo da Igualdade Salarial, atribuído pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) no passado dia 14 de novembro no âmbito da Dia Nacional da Igualdade Salarial, o exibem com todo o orgulho do mundo. E muito bem, diga-se de passagem. Quando um direito como é, ou devia ser, o do pagamento igual para quem desempenha a mesma tarefa e obtém semelhantes resultados, independentemente do seu género, se faz cumprir, mostrar esta distinção, com o intuito de dar o exemplo, é de louvar. Mas a realidade nem sempre é o que parece e uma questão óbvia levanta-se: Afinal de contas, congratulam-se as empresas por pagarem de forma justa e igual aos seus funcionários e funcionárias ou por mostrarem uma estatística enviesada porque anda tudo corrido a Salário Mínimo Nacional? É que este critério não é tido em conta aquando da análise para a atribuição deste mesmo prémio.
Os dados sobre a remuneração em Portugal são de tal forma desanimadores que é fácil apontar para a forte probabilidade de no mínimo uma das 14 797 empresas portuguesas agraciadas este ano com tal selo estar nas lonas, assim como quem nelas trabalha durante um mês inteiro para receber, brutos e sem subsídios, prémios ou ajudas de custo, uns 800 e poucos euros. Ora vamos lá pensar. Se um empregador paga o Salário Mínimo Nacional a todos os seus colaboradores, independentemente dos índices de produtividade ou funções específicas que os mesmos desempenham, a questão da igualdade de género pode ser para aqui chamada?. “Poder”, é como quem diz… Porque este é um assunto que, quanto a mim, não deve sair da ordem do dia enquanto não se fizer justiça. Pode tardar, mas cabe a todos nós fazer parte da mudança.
Continuando… Que valores carrega alguém que grita aos sete ventos que paga a todos por igual, quando o seu pessoal anda a penar a meio do mês porque a soma de 22 dias úteis de trabalho mal chega para as contas? Isso não é lutar pela igualdade de género, é lutar para desembolsar o mínimo.
O Dia Nacional da Igualdade Salarial não tem data fixa. É assinalado todos os anos no dia em que as mulheres virtualmente deixam de ser remuneradas, enquanto os homens continuam a receber os seus salários.
De acordo com os dados do CITE referentes a 2024, “a disparidade salarial entre mulheres e homens corresponde a 48 dias de trabalho pagos aos homens, mas não pagos às mulheres”, números, de facto, preocupantes.
Como seria o nosso país se mais nenhuma mulher trabalhasse a partir do dia 14 de novembro?
