Em entrevista telefónica a O Portomosense, David Neves, o presidente da Recilis, mostra-se estupefacto com o anúncio feito pelo ministro do Ambiente de que a Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) prevista para Leiria, afinal já não vai ser construída.
O responsável da empresa que faz a recolha, tratamento e valorização de efluentes das suiniculturas da região devolve as criticas do governante aos suiniculturores e garante que o setor nunca falhou naquilo a que se comprometeu.
Como é que reage ao anúncio feito pelo ministro do Ambiente de que, afinal, a Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas prevista para Leiria, afinal já não vai ser construída?
É com absoluta surpresa que se ouvem as declarações do ministro, por duas razões. Primeiro, porque o Ministério do Ambiente, no dia 2 de outubro de 2018, assumiu um compromisso com o setor e com os municípios desta região e até ao dia de hoje não cumpriu, portanto seria de bom tom que depois daquele compromisso, o senhor ministro desse uma satisfação aos suinicultores, com quem o seu Ministério e o da Agricultura assumiram o compromisso. Em segundo lugar foi com grande surpresa porque está em consulta pública a nova Estratégia Nacional para os Efluentes Agrícolas e Agropecuários que foi apresentada em novembro em Leiria, e nessa cerimónia a senhora secretária de Estado pronunciou que as zonas de Leiria e do Oeste iriam ser zonas piloto, onde iriam ser implementadas algumas soluções para resolver a situação. Depois, o processo que está em consulta pública prevê a intervenção do Estado em sítios onde, por exemplo a valorização agrícola não é possível. Portanto, não entendemos em circunstância alguma como é que o senhor ministro vem proferir aquelas declarações, nem com que base, e muito menos percebemos que estudo tem para falar de maturidade dos suinicultores devidamente à assunção de compromissos. Os suinicultores na região de Leiria, os compromissos que assumiram até hoje, sempre os honraram.
Nas declarações do ministro ficou clara a ideia de que [para o governante] os suinicultores não são um parceiro com quem se possa contar e que os vê como os grandes responsáveis pela poluição da bacia hidrográfica do Rio Lis. O que pensa disto?
Nós temos, ao longo de mais de 20 anos, como parte deste processo, vários compromissos assumidos e eu não digo isto por dizer, digo com documentos, e o que peço é que o senhor ministro indique, relativamente aos compromissos que foram assumidos com o setor, onde é que o setor não cumpriu.
Desde o primeiro protocolo que assinámos em 2000, que o setor assumiu que sozinho, por si só, não tinha condições para resolver a situação, a proposta que foi feita era de uma solução 100% pública. Em todas as propostas e alterações que foram feitas ao longo destes anos, os suinicultores, e as suas organizações sempre cumpriram, sempre foram parte da solução, sempre foram proativos na implementação de soluções, não entendo as declarações do senhor ministro, não têm contexto. Mais um grão na engrenagem que em nada contribui para resolver um problema que se arrasta há vários anos, e que é urgente resolver.
O problema arrasta-se há mais de 20 anos. Pegando na sua própria expressão, qual é ou quais são os grãos que têm impedido a engrenagem de funcionar?
O primeiro fator é que a solução para os efluentes suinícolas, não é propriamente uma solução simples, e não é em Leiria, nem no país, na Europa ou no mundo. O nosso problema não é mais grave do que existe no resto do país. Aqui nota-se a nossa quota de responsabilidade na bacia hidrográfica do rio Lis, e aquilo que nos distingue de uma parte do país, e do resto da Europa tem a ver com a concentração de suiniculturas e a falta da área de terra associada. Nós somos caracterizados por pequenas e médias explorações suinícolas, sem terra associada, e esta é a dificuldade, não há área agrícola suficiente para encaminhar os efluentes aqui produzidos, nunca houve.
E o segundo fator?
O segundo têm sido estas alterações de circunstância. Nós tivemos uma primeira fase de 2000 a 2003 em que foi dito que «isto tem de ser uma solução 100% pública». Depois em 2003 o Governo que vem a seguir diz que «nem pensar nisso, tem de ser uma solução 100% privada», nós dissemos que sim e montámos as coisas nesse sentido, Em 2005 vem um Governo que diz que «tem que ser uma solução pública e privada, em que a parte pública tem de assumir aqui um papel de relevo». Depois o outro Governo vem dizer que «tem de ser uma solução 100% privada» e nós voltámos a dizer que sim, e agora mais recentemente vem o Governo em 2018 dizer que «quem vai assumir a responsabilidade disto tudo é o Estado, pois este vai criar uma estrutura para gestão de efluentes pecuários no país inteiro, sendo que a área-piloto é Leiria e a zona Oeste, portanto tem de ser uma solução 100% pública».
Em suma, há uma falta enorme de política de Ambiente, e há um excesso de política no Ambiente.
E qual é afinal a quota-parte de culpa dos suinicultores neste processo. A culpa é toda dos outros?
Nós não temos essa lógica de que a culpa é toda dos outros. A primeira coisa que nós fizemos, e fomos o único setor que o fez, foi assumir que tem uma quota-parte de responsabilidade na degradação da bacia hidrográfica do rio Lis, e nas massas de água da região. O setor assumiu desde 2000 esta culpa, bem como que sozinho não consegue lidar com o problema. Se não tiver um apoio institucional, tanto da administração local como da central, a dificuldade aumenta, e quando estamos em permanente avanço e recuo, nós nunca sabemos para que caminho é que temos de nos orientar. O setor nunca rejeitou aquilo que é a nossa responsabilidade, Eu sempre disse que isto é um problema do setor, que tem responsabilidade de resolver, cabe ao Estado criar as condições e potenciar, para que o processo se resolva. O que nós não podemos continuar a fazer é crucificar uma região parecendo que é um problema exclusivo de Leiria, e que as outras regiões têm tudo certo. Nós podemos resolver o problema das suiniculturas, mas não vamos resolver o problema da bacia hidrográfica do rio Lis porque ainda hoje continuamos a ter outras fontes de poluição do rio, que ou não estão identificadas ou as suiniculturas e os efluentes das suiniculturas servem de desculpa.
No seu entender qual é a melhor solução para o problema?
Existe um dever de avaliar os dados que existem relativamente à bacia hidrográfica do rio Lis e os seus níveis de poluição. Se compararmos ao longo destes últimos anos, a melhoria é substancial. Não podemos continuar a fazer uma coisa que se tem feito muito na região que é confundir a árvore com a floresta, ou seja: nós temos ao longo destes últimos anos, alguns suinicultores que cometem crimes ambientais e têm que ser identificados e responsabilizados por isso. Em todas as profissões há bons e maus empresários, agora não podemos continuar a falar de um setor quando aquilo que acontece são situações pontuais que ocorrem por irresponsabilidade ou por seja o que for de alguns agentes do setor. Nós temos vindo a assistir também, nestes últimos tempos, algumas estações de tratamento de águas residuais urbanas de gestão pública. Ainda há poucos dias, os deputados eleitos pelo Círculo de Leiria, do Partido Socialista, questionaram o ministro do Ambiente sobre os reiterados atentados ambientais provocados pela ETAR norte da bacia hidrográfica do rio Lis, e nós não achamos que existe um conjunto de criminosos na Águas de Portugal. Quando falamos de suinicultores falamos de alguns agentes que cometem crimes ambientais e têm que ser identificados e responsabilizados.
E quanto a soluções?
Nós desde o primeiro dia, pelo menos desde 2000, implementamos soluções, e a melhoria que se conseguiu ter na bacia hidrográfica do rio Lis deve-se ao trabalho feito pelas organizações e os suinicultores. É a única zona do país onde desde 2003 os suinicultores têm um plano de gestão de efluentes, que depois foi interrompido, por questões legais e acabaram por criar aqui um vazio que faz com que algumas questões vão acontecendo. Nós somos a única zona do país que tem uma organização que faz recolha e encaminhamento dos efluentes para destinos adequados, e onde os suinicultores pagam por isso. Ao contrário daquilo que anda a dizer o senhor ministro, os suinicultores nunca se negaram a pagar aquilo que são as suas responsabilidades. Os suinicultores na região de Leiria pagam a uma organização que faz a gestão dos seus efluentes e os encaminha para destino adequado.
Tendo em conta que a tecnologia avançou e que na próxima meia dúzia de anos o paradigma relativamente aos efluentes possa mudar radicalmente e que somos uma estrutura privada que faz uma gestão ponderada do assunto e paga os custos, entendemos que a curto, médio prazo deve ser feito o aproveitamento da capacidade instalada na ETAR Norte, inclusive o aumento da capacidade, e deve ser criada uma base de dados que identifique parcelas agrícolas com capacidade para receber efluentes, gerida por uma entidade (nós estamos disponíveis para a gerir se for entendido que deverá ser uma estrutura privada), e a implementação de um mecanismo que permita fazer um controlo efetivo dos efluentes nas explorações.
O senhor ministro anunciou que em fevereiro, a Águas de Portugal (a quem atribuiu competências para encontrar uma solução para este tratamento, com uma verba de 1 milhão de euros para isso), vai anunciar uma solução. Estou expectante para saber o que a empresa vai anunciar, poderão ser melhores soluções que as nossas…
Apesar da Recilis fazer a recolha, os problemas de poluição por efluentes suinícolas continuam a existir. Qual é a percentagem dos produtores ligados à vossa empresa no conjunto do setor na região?
Para continuar a haver problemas é porque há alguns agentes do setor que cometem irregularidades, não é o setor. A percentagem dos produtores que estão ligados a nós é grande, no entanto não há uma capacidade instalada para, de uma forma absolutamente correta, fazer a gestão dos efluentes. Por isso é que procuramos novas soluções. Aquilo que estamos a fazer do ponto de vista da gestão de efluentes resolve uma parte do problema, mas não resolve a totalidade. Podemos correr o risco de estar a deslocar o problema da linha de água, e passar a tê-lo noutros sítios, mas isso é outra questão. Hoje, felizmente, ainda não temos contaminações das linhas de água nem nos lençóis hidrográficos. As massas de água da região de Leiria, tendo por base os indicadores da Agência Portuguesa do Ambiente mantêm-se, portanto o nosso objetivo é que melhorem. Para melhorarem é preciso encontrar uma solução adequada de controlo de todo este processo.
Em números redondos, os concelhos de Leiria, Porto de Mós e Batalha contam com quantas explorações suinícolas?
De acordo com os dados que resultam da declaração de existências que os produtores têm de fazer três vezes por ano, a mais recente, de agosto de 2020, indica a existência de 192 explorações ativas no concelho de Leiria, 34 em Porto de Mós e 11 na Batalha.
Já quanto ao efetivo, a informação de que disponho é mais recente mas ainda de 2020 e aponta para cerca de 192 mil animais no total das explorações do concelho de Leiria, 34 mil nas de Porto de Mós e 19 mil nas da Batalha.
PS e PSD querem respostas do Governo
A morte anunciada da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) que nunca saiu do papel está a unir a região de Leiria num protesto comum e Porto de Mós não é exceção.
Na última reunião de Câmara, Rui Marto, do PS, disse que «tudo parece que se está a encaminhar para o pior dos cenários, que é, ou deixar tudo igual, ou pôr os cidadãos a pagar o tratamento de efluentes das empresas, uma aspiração de alguns agentes do setor [suinícola]».
Para Rui Marto, se a solução escolhida for o encaminhamento dos efluentes para as ETAR normais «isso vai reduzir substancialmente a vida útil destas unidades e encarecer substancialmente o tratamento por metro cúbico», correndo-se o risco do cidadão ser chamado a pagar essa fatura. «Era o que nos faltava agora andarmos a pagar pelo saneamento de outras empresas. Se todos os setores forem por aí…», disse, indignado.
Já para o presidente da Câmara, Jorge Vala, «é impensável que não sejam os suinicultores a pagar pelo tratamento dos efluentes» e deixa o aviso: «Se não formos para uma situação de consumidor-pagador, vamos entrar aqui num conflito muito forte com aqueles que tomarem essa opção». O autarca diz que qualquer solução obriga ao empenhamento efetivo do Estado e dos suinicultores.
O assunto será discutido oficialmente numa das próximas reuniões para que dali saia a posição oficial do Município de Porto de Mós.
