Município divulgou recentemente o relatório (datado de junho de 2023) de acompanhamento da implementação do I Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Porto de Mós, que tem previstas um conjunto de 36 ações, é explicado na introdução deste relatório.
Este Plano tem intervenção em seis domínios: «Governança em perspetiva de género; Gestão de pessoas; Eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica, e violência exercida contra pessoas LGBTI+; Participação plena e igualitária na esfera pública e privada; Conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e Garantir as condições para uma educação e uma formação livres de estereótipos de género».
O relatório apresenta detalhadamente cada uma das ações e pode ser consultado na página do Município, onde são descritas as ações realizadas, em execução ou não iniciadas. Aqui daremos apenas alguns exemplos de ações realizadas no primeiro semestre do ano.
«Uso não discriminatório da linguagem e das imagens na comunicação interna e externa» foi uma das ações já realizadas pelo Município. Como? «O website do Município permite fazer a leitura em voz alta dos textos, permitindo o acesso a pessoas com deficiência visual». Já implementada foi também a «facilitação da participação nos planos de formação e nos processos de promoção, de trabalhadores/as que se encontrem em situação de licença por motivos familiares». «No âmbito da política de apoio à família, o Município dá a possibilidade aos/às trabalhadores/as que são cuidadores/as de recorrerem ao teletrabalho e estes/as têm acesso a toda a informação. Também é feito um ajustamento de horários». No âmbito da «eliminação de todas as formas de violência contras as mulheres, violência de género e violência doméstica, e violência exercida contra pessoas LGBTI+» foi já feita uma «revisão e atualização dos procedimentos relacionados com o atendimento integral a vítimas de violência, contemplando a interseccionalidade e a orientação sexual, identidade e expressão de género», através da elaboração «de um Manual de Práticas e Procedimentos e um Guia de Recursos».
Foi feita uma «programação de campanhas de sensibilização relacionadas com as datas comemorativas das Nações Unidas no âmbito da prevenção do racismo, da diversidade cultural e das migrações». Neste campo, foi realizada a Semana da Interculturalidade, com «diversas atividades nas férias da Páscoa, dirigidas a alunos/as do pré-escolar», que «deram às crianças a oportunidade de contactar com diferentes culturas». «Desde a aprovação do Plano, em maio de 2022 e até junho de 2023, num total de 23 medidas previstas para o referido período, foram totalmente executadas 16 medidas», refere o Município. Três destas «encontram-se em execução e ainda não foram iniciadas um total de quatro ações.
Este resultado representa um grau de execução de 70% das atividades previstas para os primeiros 12 meses do Plano».
