Em entrevista… Duarte Silva Vieira

by 29 Out 2020

O portomosense Duarte Silva Vieira é na opinião de muitos, «um dos advogados mais conceituados da sua geração». Recentemente foi nomeado árbitro do Centro de Arbitragem em Matérias Administrativas e Fiscais (CAAD), uma tarefa que está ao alcance de poucos, muito poucos, e onde o advogado de Porto de Mós tem como colegas personalidades bem conhecidas a nível nacional. Nesta entrevista fala do seu percurso pessoal e profissional (que já conta com 15 anos de carreira) e de como os momentos e as pessoas da sua vida foram preponderantes no seu percurso.

Nasceu em Porto de Mós, viveu desde os três anos de idade na Tremoceira. Atualmente, reside e trabalha em Leiria mas ao que sei continua a ter uma ligação forte à sua terra…
Claro que sim, as nossas origens, sobretudo o local onde a nossa família está domiciliada ou é residente é a nossa casa, independentemente de vivermos em Leiria ou em Nova Iorque. Portanto, sou portomosense com orgulho e assim serei sempre e é com grande satisfação que posso viver perto de Porto de Mós. Sempre que posso visito o concelho, embora não com a frequência que gostaria.

Alguém foi preponderante na escolha da sua via profissional?
Sim, tinha um tio-avô advogado, o Dr. Xavier Santos, uma personalidade muito conceituada, dos advogados mais antigos do país, pessoa muito conservadora, até austera. Foi das que mais me marcaram. Mais tarde, quando frequentava a Avenida de Santo António, em Porto de Mós, lembro-me perfeitamente da Dr.ª Ruth Garcês, [a primeira juíza portuguesa] que era uma personagem absolutamente icónica. Lembro-me dela se passear pela rua a fumar e com aqueles chapéus com penas, era uma pessoa excecional. O meu pai foi inspetor da Polícia Judiciária e eu enquanto criança vivia muito a questão da polícia e da segurança e das prisões. A partir de uma determinada altura, a pessoa mais decisiva neste percurso foi o meu tio – o Dr. Mário Ferreira -, advogado em Leiria, que faleceu em 2007 e que fundou o escritório onde eu hoje exerço a minha profissão e com quem eu tinha uma relação praticamente de pai e filho. Do ponto vista profissional sempre foi a minha referência. Admirava a coragem que tinha, era uma pessoa diferenciada na perspetiva da sua cultura, educação e sobretudo do pragmatismo com o qual via a vida. Foi ele, quando eu já estava em Direito, que me convidou para vir para Leiria.

Teve uma experiência de Erasmus em Paris. Em que medida o influenciou profissional e pessoalmente, se influenciou?
Claro que sim. Eu iniciei o meu percurso universitário na Universidade Católica que era uma universidade difícil para integrar pessoas que não fossem daquele núcleo de Lisboa, Cascais, Oeiras… Tive alguns problemas no início, de adaptação e de criar algumas amizades, porque de facto, na altura, era um ambiente muito fechado. A Católica foi uma das decisões difíceis que tomei na vida, ser-me-ia muito mais fácil ir para outra universidade pública, onde se calhar até tinha amigos, mas optei pela Católica pela questão do prestígio. Mais tarde, no último ano do curso, quando surgiu a possibilidade de fazer Erasmus, também optei por escolher o sítio mais inóspito, ao contrário da maioria que ia para Itália e para outros países onde o rigor e a qualidade da formação não eram tão grandes. Foi uma experiência absolutamente inolvidável, acho que devia ser obrigatório para toda a gente. Eu, ainda por cima, estive um ano em Paris, tive a sorte de conseguir arranjar um pequeno estúdio no centro e de frequentar uma faculdade muito prestigiada, muito difícil, por onde passaram pessoas muito importantes, como Emmanuel Macron, Nicolas Sarkozy, Christine Lagarde. É um privilégio ter podido estudar lá.

Em 2010 decidiu abrir o seu escritório (Vieira da Luz & Associados), em Leiria, sempre foi uma ambição sua ter o seu próprio escritório?
Não, foi consequência de um infortúnio. O meu tio [Mário Ferreira], que era o sócio-fundador do escritório, adoeceu, vindo, infelizmente, a falecer em 2007, na altura em que eu estava a estagiar com ele. Foi o período mais difícil da minha vida, não só do ponto de vista pessoal, porque foi como perder um pai, como do ponto vista profissional porque acabei por “herdar” o escritório que era absolutamente dominado e controlado pelo meu tio e eu ainda numa situação de estagiário. Na altura, eu e o meu primo, Dr. João Ferreira, tivemos que assumir a responsabilidade, sem ter grande preparação ainda para o efeito e perdendo o mestre e a referência, não só nossa, mas também do escritório. Foi um período desde maio de 2007 até 2010, muito complicado, em que o meu objetivo era segurar aquilo que ele tinha construído. Criei condições para em 2010, depois desse passo assegurado, pensarmos numa forma de o homenagear, dar continuidade ao trabalho que ele havia desenvolvido, desde 1986, um trabalho absolutamente fantástico e por isso decidimos constituir a sociedade. O símbolo da Vieira da Luz está assente na assinatura do meu tio. Na altura, remodelámos o escritório, começámos com três pessoas e hoje somos 13, para o mês que vem já vamos ser 14, as coisas têm-nos corrido de forma muito favorável.

Diz-se que é «um dos advogados mais conceituados da sua geração», em que é que acha que se distingue?
Se calhar é exagerado isso, acho que tenho feito o meu trabalho bem feito e que tenho dedicado a minha vida à minha profissão e já lá vão praticamente 15 anos. Acho que, comparativamente à esmagadora maioria das pessoas e dos advogados, até fruto das dificuldades pelas quais passei, sobretudo no período da morte do meu tio e das experiências académicas a que me sujeitei, que de facto eu estava melhor preparado para algum sucesso, embora o sucesso seja uma palavra um pouco subjetiva. Mas o que é certo é que o meu histórico me deu de facto a capacidade de trabalho que a profissão exige, que venho de uma família de gente séria e honesta e portanto as pessoas confiam em mim. Quando há trabalho associado, as coisas vão acontecendo.

Tem sido «advogado de contencioso e arbitragem, representado empresas e empresários em grandes e diversos litígios, seja com o Estado, Fundos de Investimento, Banca e Seguros», trocando isto por miúdos, em que tipo de casos é que tem atuado?
O que faço atualmente de facto é isso, numa fase inicial da minha carreira trabalhava, como todos os outros advogados em trabalhos de menor complexidade como divórcios, partilhas, reconhecimentos de assinaturas, etc… Depois vocacionámos a sociedade para as empresas, abandonámos essa parte, ou melhor, a realidade foi-se sobrepondo. Hoje, grande parte do trabalho que executamos tem que ver com empresas, desde a questão do direito fiscal, ao direito administrativo, à recuperação dos créditos, às insolvências das empresas, aos problemas entre sócios, a questão dos direitos laborais das empresas… As coisas, desse ponto de vista, também foram crescendo, e hoje grande parte dos clientes do nosso escritório são empresas, algumas bastante conceituadas e grandes e empresários, donos de empresas, que têm os seus litígios e recorrem a nós. O escritório, fruto do seu crescimento, também permitiu que houvesse especialização, temos pessoas que só fazem Direito do Trabalho, pessoas que fazem só Direito Fiscal, outras que só fazem Direito da Família, estamos especializados por área que é uma coisa absolutamente diferenciadora, não em Portugal, mas em terras e distritos mais pequenos, como é o caso de Leiria, onde ainda há muito a tradição da advocacia mais tradicional, em prática isolada.

Em junho deste ano foi nomeado árbitro do Centro de Arbitragem e Matérias Administrativas e Fiscais (CAAD). O que faz este Centro?
Quando temos um litígio, por regra, recorremos aos tribunais judiciais normais, para resolver os nossos problemas. Há uns anos a esta parte, têm surgido, tribunais arbitrais aos quais as pessoas podem recorrer em substituição dos tribunais normais. Esta prática da arbitragem permite que uma pessoa possa resolver um determinado problema num tribunal próprio, competente e especializado para julgar determinados litígios. Eu, fruto do meu percurso profissional, sendo advogado em arbitragens, fui trabalhando cada vez mais em alguns centros de arbitragem, há vários no país, até que surgiu esta possibilidade. Abriu um concurso para árbitros neste CAAD, talvez seja dos maiores casos de sucesso na arbitragem, é um centro de arbitragem que se destina a dirimir litígios, quer entre contribuintes e a Autoridade Tributária, o Estado, quer entre entidades administrativas, ou seja, pessoas que têm litígios contra uma entidade pública como Municípios, outras entidades administrativas. Quais são as vantagens disto? A principal vantagem tem que ver com a celeridade, outra vantagem tem que ver com a especialização, ou seja, enquanto nós por exemplo num Tribunal Administrativo e Fiscal podemos demorar 10 anos a resolver um caso, no CAAD decidimos processos em menos de um ano. Quem tem um litígio e tem urgência em resolvê-lo, será melhor dirigir-se ao CAAD. É evidente que é um processo mais caro, tem algumas especificidades próprias, há poucos advogados que trabalham em arbitragem e por isso é mais inacessível, mas é uma forma alternativa de resolução destes litígios que tem muita relevância.

Como é que chegou até aqui?
Eu, fruto do trabalho que fui desenvolvendo neste centro, enquanto advogado, quando abriu o concurso para árbitros – juízes que as partes indicam para julgarem os seus casos – fui convidado para concorrer e na verdade não estava à espera de ser selecionado e posso explicar porquê. Eu não tenho tido tempo, pela vida que tenho tido, para me dedicar e ter um currículo académico como poderia ter. Há pessoas que se dedicam até mais ao currículo académico e têm menos histórico profissional, no meu caso, eu tenho mais histórico profissional do que currículo académico e bem sabemos que nestes casos, neste tipo de centros, o percurso académico, as pós-graduações, mestrados e doutoramentos, são cartões de visita e trunfos grandes na admissão destas instituições. Eu não tenho isso, tenho o meu trabalho, as minhas peças processuais e foi justamente com isso que instruí a minha candidatura e foi aceite com muita alegria e com muito gosto.

A justiça em Portugal hoje é credível?
Isso é uma grande pergunta. Eu venho ainda de uma geração em que os tribunais tinham um corpo de juízes mais experiente do que é hoje, pessoas que tinham um conhecimento técnico jurídico superior ao que hoje existe na generalidade dos tribunais e penso que os tribunais eram mais credíveis, por todos os intervenientes do processo judicial serem pessoas de grande arcaboiço intelectual. Mais tarde, a necessidade de introduzir celeridade nos tribunais, foi causando que a justiça se abrisse a gente nova, advogados mais novos, juízes com pouco mais de 25 anos, novos oficiais de justiça. Antigamente era raríssimo alguém meter uma ação no tribunal contra outro e hoje é o prato do dia, por isso, compreendo bem que tenha havido por parte da justiça uma necessidade de recrutamento excecional de pessoas. O que acontece hoje é que temos na justiça juízes e juízas mais novos, muitos deles sem a experiência que eu acho que deviam ter. Na minha opinião nenhum juiz devia sê-lo com menos de 40 anos, por exemplo. Hoje temos juízes com 25 ou 27 anos, é verdade que há pessoas com 27 anos mais experientes do que outras de 40, mas até do ponto de vista da perceção pública que a justiça tem, eu acho que é sempre diferente as pessoas sentirem que estão a ser julgadas por uma pessoa de 40 ou 50 anos e que tem filhos, que tem uma vida atrás dele, um background diferente. A justiça não tem hoje a credibilidade que devia ter, ultimamente temos sido surpreendidos com casos de corrupção do Tribunal da Relação de Lisboa que me deixam apavorado, e que envolvem alguns juízes em alguns casos, situações de grande gravidade e obviamente que isso tudo afeta a confiança na justiça.

PERFIL

Duarte Silva Vieira, de 39 anos, nasceu em Porto de Mós, mas foi viver aos 3 anos para a Tremoceira, freguesia de Pedreiras. Formou-se em Direito na Universidade Católica Portuguesa, tendo tido a possibilidade de fazer Erasmus em Paris na Universidade Paris X – Sorbonne, que foi frequentada por nomes conceituados. É advogado desde 2005 e apesar de ter tido outras experiências profissionais, mais curtas, desde 2010 que é o sócio principal da Vieira da Luz & Associados, sediada em Leiria. Tem sido advogado de contencioso e arbitragem, representado empresas e empresários em grandes e diversos litígios.