A Câmara de Porto de Mós fechou o ano de 2023 sem qualquer dívida a terceiros. Em contrapartida, tem a receber destes 285 mil euros. Mais de 90% resultam da falta de pagamento por parte das famílias, tanto das faturas da água como de refeições escolares, revelou o presidente da Câmara, Jorge Vala, na última Assembleia Municipal.
De acordo com o responsável autárquico, «esta dívida tem vindo a crescer» porque a Câmara tem tido «uma política de alguma condescendência, indo até ao limite do que é legalmente possível relativamente às duas situações que mais contribuem para esse valor: os serviços sociais (onde se incluem as refeições escolares e os ATL´s ou similares) e consumo de água. O valor de dívida relativamente aos primeiros atingiu os 108 534,29 euros, enquanto que o segundo atingiu os 73 513,89 euros.
Jorge Vala explica que há cada vez mais munícipes a ir à Câmara «pedir que não cortem as refeições aos seus filhos na escola, porque têm a prestação da casa para pagar». São pessoa da classe média, mas a quem aqueles 15, 20, 30 euros por mês fazem toda a diferença no orçamento», realça.
«Eu, honestamente, acredito nestas pessoas e o Município, este executivo, nunca em circunstância alguma proibirá uma criança de ter acesso às refeições na escola ou ao ATL porque os pais não conseguem pagar», garante.
No entender do autarca, o Município «tem a responsabilidade de dar respostas sociais efetivas» e esta é, de facto, uma resposta efetiva «com a qual nós temos todos, de alguma forma, que compactuar até ao limite do legalmente possível», frisa. Nesse sentido, e no caso dos atrasos no pagamento da fatura da água, os serviços levam «até ao limite» a comunicação às Finanças para se proceda à cobrança coerciva e quando esta não existe, «há sempre uma ponderação até ao corte no fornecimento de água e este só é feito mesmo em último caso», assegura.
