Um ano. É este o prazo máximo previsto pelo presidente da Câmara, Jorge Vala, para que cerca de 2 500 casas do concelho de Porto de Mós que ainda não têm acesso à fibra ótica ou que até agora só podiam aceder aos serviços de uma das operadoras de telecomunicações possam passar a fazê-lo e sem restrições.
Na última reunião de Câmara, o executivo aprovou, com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista (PS), a assinatura de um memorando de entendimento com a empresa DeS que prevê alargar a rede de fibra ótica à Bezerra, Serro Ventoso (norte), Barrenta, Covas Altas, Covão de Oles, Casais dos Vales, Alqueidão da Serra, Carreirancha, Zambujal e Alvados. Por sua vez, os lugares de Alcaria, Castanhal, Zambujal de Alcaria, Chão das Pias, Lugar da Fonte, Chainça, Fradilhão, Codaçal, Covões Largos, Serro Ventoso (centro e sul), a sede de freguesia e cerca de dezena e meia de lugares de São Bento, que já possuem fibra, vão passar a ter a possibilidade de aceder aos serviços de outros operadores uma vez que a rede a instalar poderá ser utilizada por mais do que uma empresa.
Segundo adiantou o presidente da Câmara, «a estação principal será instalada próximo do cemitério de Alcaria». Daí, a fibra estender-se-á a vários lugares, realçando o autarca a melhoria que será para as freguesias do Alqueidão da Serra e Serro Ventoso, bem como para a União de Freguesias de Alvados e Alcaria. Pela proximidade à rede serão também beneficiados alguns pequenos lugares por via de derivações a fazer oportunamente. «O objetivo é, no fundo, irmos ao encontro da vontade da população de termos um concelho coberto com fibra ótica. Esperamos que, no máximo, no período de um ano, o investimento esteja concluído (a empresa, informalmente, disse que até ao final do ano uma parte significativa estaria feita mas sem se comprometer)», explicou o edil.
Satisfeitos com a boa nova mas não com o teor do memorando, agora aprovado pela maioria PSD, os vereadores do PS abstiveram-se aquando da votação tendo Rui Marto sido o “porta-voz” do desapontamento socialista.
PS e PSD voltam a trocar acusações
Pode aquilo que, aparentemente, é visto tanto pelo poder como pela oposição como uma boa notícia, originar acesa discussão? Pode e foi o que aconteceu na última reunião de Câmara a propósito do memorando de entendimento com uma empresa grossista de telecomunicações aprovado apenas pela maioria social-democrata.
Rui Marto (PS) não criticou a intenção anunciada de levar a fibra aonde ainda não existe ou onde pode ser “reforçada”, mas foi bastante crítico relativamente ao teor do documento que suporta essa vontade. Segundo o autarca socialista, «ao contrário daquilo que é habitual, a proposta submetida a aprovação até contém uma série de informação pertinente, contudo, de um memorando de entendimento não tem nada. Devia estar lá mais alguma coisa». «O documento reduz-se a dois artigos em que a Câmara se compromete a ceder gratuitamente a cartografia solicitada e a isentar a empresa de pagar taxas e onde esta garante não utilizar a informação para outros fins. Em termos de prazos não se diz nada, a empresa tanto pode trazer para cá uma série de equipas e pôr a fibra em todo o concelho amanhã como pode ser daqui a um ano, estará sempre a cumprir», ironizou o autarca.
Perante «um memorando de entendimento que não diz nada», Rui Marto defendeu a retirada da proposta até que esteja «mais clara e se ponha lá mais qualquer coisa», no entanto a sua sugestão não foi aceite, o que levou o autarca socialista a considerar que votar o documento tal como estava seria o mesmo que «passar um cheque em branco».
Em resposta, o presidente da Câmara disse que Rui Marto diz sempre que «nunca sabe de nada» e que os vereadores socialistas «é que fazem sempre tudo bem feito», recordando, contudo, que um protocolo idêntico assinado em 2016 pela Câmara (na altura de maioria PS) «tinha lá tudo [especificado] e nada foi feito». Jorge Vala acusou, ainda, Rui Marto de «ler meias coisas» uma vez que, segundo ele, o documento explica os motivos por que não serão cobradas determinadas taxas. «A empresa propõe-se fazer um investimento de quase meio milhão de euros em território de baixa densidade no nosso concelho e nós vamos cobrar-lhe 20 ou 30 euros de taxas? Não será justo que não se cobre?», questionou.
Face à insistência de Rui Marto de que não estava contra o investimento mas o facto de no memorando a empresa não se comprometer com um prazo, Jorge Vala perguntou «por que haveria de se comprometer», acrescentando a sua convicção de que «tal como a Altice fez o que tinha prometido, esta também o fará».
Acordo não prevê prazo de conclusão para os trabalhos
O Portomosense consultou o documento da polémica e constatou que, de facto, o memorando contém apenas duas cláusulas: uma relativa ao tipo de cartografia que será cedida gratuitamente à empresa e em que esta se compromete, sob compromisso de honra, a usar apenas a informação para a execução «de projetos de telecomunicações do município no sentido de desenvolver e expandir a rede de fibra ótica», e uma segunda onde se deixa claro que «face ao interesse municipal do projeto, a sua execução ficará isenta de pagamento de quaisquer taxas que pudessem ser devidas em função da utilização de bens municipais, da prestação de serviços pelo Município e da remoção de obstáculos jurídicos por parte do Município desde que as mesmas não sejam obrigatórias por lei».
Antes disso, nos considerandos, na alínea G, fica claro que o que está a ser apontado como certo é, para já apenas uma possibilidade, ou seja, «a DeS poderá vir a desenvolver o referido projeto no Município de Porto de Mós» e «caso tal venha a acontecer» as partes entendem que os pontos constantes das duas cláusulas «deverão fazer parte da relação contratual a estabelecer», portanto, presume-se que se avançar para um contrato formal este definirá mais direitos e deveres de ambas as partes.
